Vereadores garantem acesso para pessoas com Transtorno do Espectro Autista a serviços públicos

Os vereadores de Rio Preto aprovaram projeto de Lei do presidente Pedro Roberto (Patriota) que garante o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista a prestação de serviços públicos especiais na área da saúde, educação, assistência social e outros que atendam suas necessidades. O projeto foi aprovado na legalidade, e nas próximas semanas será analisado o mérito.

Os parlamentares aprovaram também proposta da mesa diretora que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento urbano, assim como projeto do vereador Júlio Donizete (PSD) que Declara de Utilidade Pública a Associação Civil Coração Solidário, ambas as matérias serão votadas em segunda discussão e seguem para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).

Dhoje Interior

Foram aprovados dois projetos de Resolução de autoria do vereador Jean Charles (MDB), um para que as moções possam também ser discutidas pelo autor em caso de algum voto contrário, já que pela regra atual só quem vota contra a moção pode discutir, e o outro que prevê que moções e requerimentos com o mesmo teor serão declarados prejudicados pelo presidente da Câmara, prevalecendo aquele que foi protocolado primeiro.

Aprovado também o projeto do vereador João Paulo Rillo (PSOL) que pede a realização de sessões às terças e quintas-feiras. Atualmente o Regimento prevê a realização de sessões às quintas, porém de forma optativa do presidente da Casa, caso entenda que tenha necessidade.

O projeto do vereador Jorge Menezes (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados às calçadas e vias públicas pelas empresas concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviços públicos, teve votação adiada a pedido do vereador Paulo Pauléra (PP).

Por Thiago PASSOS