Vereador protocola projeto para “desmotivar” a pedofilia e sexualização precoce

Vereador Anderson Branco, autor do Projeto.

O vereador Anderson Branco protocolou Projeto de Lei (PL) que tem o objetivo de desmotivar a pedofilia e a sexualização precoce das crianças.

O PL proíbe a utilização de verba pública em Rio Preto para eventos e serviços que promovem a sexualização de crianças e adolescentes. “Os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo Poder Público, sejam para pessoas jurídicas ou físicas, devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção em face de conteúdos impróprios ao desenvolvimento psicológico”, explica o vereador.

Dhoje Interior

De acordo com o PL, consideram-se pornográficos todos os tipos de manifestações que firam o pudor, materiais que contenham linguagem vulgar, imagem erótica, de relação sexual ou ato libidinoso, obscenidade, indecência, licenciosidade, exibição explícitas de órgãos ou atividade sexual que estimule a excitação sexual.

Em caso de descumprimento desta lei, o infrator estará sujeito a multa mínima correspondente ao valor de 100 UFM, o que totaliza R$6.300,00, podendo chegar ao máximo de 1.000 UFM, sendo R$63.000,00. O Projeto prevê também a proibição de realizar eventos públicos que dependam de autorização da Prefeitura, pelo prazo de cinco anos.

O valor da multa dependerá da magnitude do evento, do impacto do evento na sociedade, da quantidade de participantes, da ofensa realizada, e da utilização ou não de dinheiro público.

Branco ressalta que “a valorização da infância e da adolescência deve ser uma política pública precípua de todo o ente público, principalmente no que tange ao combate à pedofilia, à sexualização precoce e aos mecanismos que possam causar algum tipo de desvirtuação daquilo que se entende dos bons costumes e causar conflito no processo de educação e formação ministrado por pais e mães”.

Segundo a justificativa do vereador, compete a pais e mães a obrigatoriedade da formação dos filhos no que diz respeito ao conceito de sexualidade e a condução do tema junto às crianças e adolescentes. “Ressalto que não se trata de censura a qualquer tipo de arte ou publicação. O intuito desta propositura é o de garantir que o erário não seja utilizado para criar conflitos no seio da família rio-pretense”, conclui.

Por Andressa ZAFALON