Vereador faz emenda a projeto para fiscalizar buzina de trem em Rio Preto

Vereador Bruno Moura.

O Vereador Bruno Moura protocolou uma emenda na Lei Complementar nº650 de janeiro de 2021, que dispõe sobre posturas municipais e medidas de poder de polícia administrativa a cargo do Município.

A nova redação do parágrafo único, caso a emenda seja aprovada,estabelece que  “especificamente sobre as buzinas de trem no perímetro urbano, estabelecido a composição de 96 decibéis até 110, de acordo com a norma NBR da ABNT, sendo aferidos em até 10 metros da via férrea”, diz a emenda.

Dhoje Interior

Na prática, o vereador explica que o trem pode buzinar, mas tem que ser fiscalizado. “A buzina tem algumas funções e a principal delas é alertar eventuais pessoas que estejam cruzando a linha – seja pedestre ou de carro. O que queremos é que o município fiscalize o barulho. A gente impôs um limite em decibéis e a obrigação do município é fiscalizar em até 10m da linha férrea”, comenta Bruno.

Além disso, o vereador também editou a redação do artigo 55, onde diz que é proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído acima de 90 decibéis e que perturbe o sossego público entre 22h e 7h, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e residências.

“Caso esses limites sejam desrespeitados, que haja punições para empresas ou pessoas que o desobedecer. É uma imposição na lei de postura e poder administrativo de polícia do município”, conclui o vereador.

Por Andressa ZAFALON