TJ suspende lei que amplia orientação de higiene aos alunos nas escolas

Projeto previa orientação dos alunos para higiene pessoal_Divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar a Prefeitura de Rio Preto e suspendeu a lei 13.616/2020 obrigaria o reforço do ensino de higiene pessoal nas escolas municipais de Rio Preto, a proposta de autoria do vereador Celso Luiz Peixão (MDB) foi vetada pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), mas o veto foi derrubado pelos vereadores no dia 25 de agosto.

Com isso a lei fica suspensa até o julgamento do mérito no TJ.

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A proposta do emedebista obrigaria as escolas a incluir nos conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental campanhas educativas periódicas que terão como função orientar os alunos sobre a importância da higiene pessoal. Dentro da proposta a cria-se a “Semana Educativa de Higiene Pessoal”, na qual as escolas poderão realizar palestras, seminários e outras atividades para envolver as crianças.

Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal DHoje Interior