TJ arquiva processo contra Edinho sobre fornecimento de remédio de alto custo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo arquivou procedimento investigatório contra o prefeito Edinho Araújo sobre o fornecimento de medicamento de alto custo a paciente em tratamento contra o câncer.

A decisão foi da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ, com votos dos desembargadores Camilo Léllis, Edson Brandão e Roberto Porto, que acataram parecer da Procuradoria Geral do Estado.

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O processo já havia sido arquivado na esfera cível e é oriundo de uma decisão judicial que obrigou o município a fornecer um medicamento de alto custo para uma paciente com câncer. A determinação judicial estava sendo cumprida, mas durante o processo de licitação para a compra do medicamento – exigido por lei – a paciente veio a óbito.

Com o arquivamento do processo na esfera Cível, houve uma representação do GADA com um Termo Circunstanciado ao Tribunal de Justiça, contra o prefeito Edinho Araújo e o secretário da Saúde, Aldenis Borim.

Segundo a decisão do TJ, o procedimento investigatório não confirmou a alegada desobediência a ordem judicial, permitindo, assim, a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça pelo arquivamento, o que foi acolhido pelos desembargadores.

Da REDAÇÃO