TCE condena ex-prefeito de Potirendaba a pagar multa por superfaturamento

Flávio Alves, ex-prefeito de Potirendaba.

O ex-prefeito de Potirendaba, Fábio Daniel Alves perdeu recurso e foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pagar multa por causa de contratos superfaturados na compra de medicamentos e insumos para a Saúde. Os casos são da gestão de 2017.

Um contrato foi entre a Prefeitura e Willian Antônio de Oliveira – EPP, no valor de R$ 718 mil, outro com Ubirajara Brasil da Silva & Cia Ltda por R$ 279.285,80 e o terceiro envolvendo a Inara Brasil da Silva & Cia Ltda, por R$101.248,00, todos para fornecimento de medicamentos para a coordenadoria de saúde e totalizando R$ 1.098.533,80.

Os contratos foram feitos pelo modelo de pregão presencial.  De acordo com o relatório do Tribunal, a Prefeitura teria adquirido os medicamentos com valores acima dos registrados pelo Governo Federal no Cadastros PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo) e Datasus (Banco de Preços em Saúde).

Do mesmo modo, ainda segundo o TCE, o contrato estava desacompanhado de proposta que indicasse os preços unitários a serem praticados, impossibilitando verificar o valor de cada medicamento adquirido.

No documento o Tribunal detectou, por exemplo, baclofeno 10mg comprado por 435% acima do contratado; nortriptilina 25mg por 382,35% mais caro, lidocaína gel 447,33% acima do valor e seringa para insulina 1.268% acima do contrato.

O TCE apontou ainda que houve, por parte da Prefeitura, deficiência na pesquisa prévia de preços destes insumos e que a identidade societária entre dois fornecedores pesquisados está localizada no mesmo endereço, além disso, sete itens contratados não constavam na planilha.

Outras falhas foram detectadas no decorrer do processo, como: a vedação à participação de empresas em recuperação judicial; a ausência do parecer jurídico; a inobservância do prazo legal entre a publicação do edital e a data de apresentação das propostas; a falta de elaboração dos Termos de Ciência e Notificação, ensejando o encaminhamento de ofício aos responsáveis e o retardamento do trâmite processual; e o descumprimento do prazo legal para a publicação do contrato.

Fábio Daniel Alves entrou com recurso ordinário, alegando, dentre outros motivos, que “sob sua ótica, independentemente dos vícios contidos nas cotações, o objetivo de estimar o gasto fora alcançado, sendo contratado exatamente o que fora licitado.”

O recurso foi negado pelo plenário do TCE, onde consideraram que “os argumentos oferecidos pelo recorrente não modificaram a situação processual, negar-lhes provimento, mantendo-se, os termos da decisão recorrida. Registra que afasta das razões de decidir a questão do pagamento a maior aos fornecedores contratados”.

Na decisão determinou-se que o ex-prefeito deve pagar uma multa de 200 UFESPs, o que equivale a R$ 6.394,00. Cópia da decisão será encaminhada ao Ministério Público Estadual para conhecimento e eventuais providencias.

O DHoje tentou contato com o ex-prefeito, porém, sem sucesso.

Da REDAÇÃO