STJ concede prisão domiciliar para Fabrício Queiroz

Presidente do Superior Tribunal de Justiça e plantonista durante o recesso judiciário, ministro João Otávio de Noronha, concedeu nesta quinta-feira (9) habeas corpus para colocar Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Aguiar, que está foragida, em prisão domiciliar.

O HC foi concedido levando em conta as condições pessoais de saúde de Queiroz, que se enquadram naquelas que a Recomendação 62/2020, do CNJ, sugere de não recolhimento a presídio em face da situação extraordinária da pandemia.

Dhoje Interior

Por conta da saúde debilitada, a decisão foi estendida a Márcia Aguiar, “por ser presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”, segundo nota do STJ.

Isso porque, em prisão domiciliar, Queiroz estará proibido de contato com terceiros, seja quem for, salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos.

A decisão do ministro Noronha também determina o desligamento das linhas telefônicas fixas, entrega à autoridade policial de todos os telefones móveis, bem como computadores, laptops e/ou tablets que possua.

Queiroz cumpre prisão preventiva no complexo penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio, desde o dia 18 de junho por ordem da Justiça fluminense. Márcia também teve a prisão decretada na mesma decisão, e é considerada foragida da Justiça. A defesa do ex-assessor, feita pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta, disse que busca a saída dele da prisão ainda hoje, e que deve ir para a casa da família na Taquara, bairro também da zona oeste do Rio.

A prisão
Queiroz foi preso em junho, depois que o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decretou a preventiva.

O mandado de prisão foi cumprido no curso da investigação que apura um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo o Ministério Público, funcionários de Flávio Bolsonaro devolviam parte do salário e o dinheiro era lavado por meio de uma loja de chocolate e de investimentos em imóveis.

Da Redação Jornal DHoje Interior com informações Conjur