Seguro DPVAT deixará de existir no ano que vem

Atualmente, seguro paga indenizações para acidentados

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira, dia 11, uma Medida Provisória que extingue, a partir de janeiro do próximo ano, os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM, que indenizam vítimas de acidentes de carros ou embarcações.

O objetivo, segundo o governo, é evitar possíveis fraudes no DPVAT, além de extinguir os custos de supervisão e de regulação por parte do setor público da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Ministério da Economia, do Poder Judiciário, do Ministério Público e do TCU.

Dhoje Interior

De acordo com a atual gestora do DPVAT, a Seguradora Líder, em 2018 mais de 320 mil indenizações foram pagas nos três tipos de cobertura: Morte, Invalidez Permanente e reembolso de Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS).

Do total de indenizações pagas no ano passado, 70% foram para acidentes de trânsito com vítimas que adquiriam algum tipo de invalidez permanente. Foram mais de 228 mil ocorrências nessa cobertura. Representando apenas 27% da frota nacional, as motocicletas foram responsáveis por cerca de 75% das indenizações pagas em 2018, acumulando mais de 246 mil pagamentos.

Em 2018, o Seguro DPVAT pagou 39.176 indenizações a vítimas de acidentes de trânsito no estado de São Paulo, sendo 5.462 por morte, 24.150 por invalidez permanente e 9.564 para reembolso de despesas médicas e suplementares.

Só nestes primeiros seis meses de 2019, a empresa intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro. Lembrando que os sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019 ainda seguem cobertos pelo DPVAT. Somente no Estado e São Paulo, de janeiro a outubro, já foram pagas 34.193 indenizações no estado: 5.058 por morte, 20.277 por invalidez permanente e 8.858 para reembolso de despesas médicas e suplementares.

A Líder deve continuar até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos acidentes ocorridos até 2019. Após 31 dezembro 2025, a União sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT. Relatório da seguradora contabiliza mais de 4,5 milhões de pessoas beneficiadas na última década.

Luiz Carlos Néspoli, superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), é contra o fim do seguro. “Sou a favor, primeiro, da discussão deste assunto. À medida que você implanta algo através de um ato que entra em vigor imediatamente, você deixa de colocar isso em discussão e a repercussão ganha proporções ainda maiores. É preciso um debate amplo sobre o que se pretende e qual a finalidade do seguro, lembrando que ele atende dois objetivos: a vítima e também faz parte da arrecadação do SUS, já que 50% do valor é repassado ao Sistema Único de Saúde”, enfatizou.

Para Marcos Roberto, que trabalha como agente de seguro DPVAT, a medida deveria ser mais debatida e muitos serão prejudicados. “Ainda é cedo para analisarmos os impactos da medida, mas o que já podemos prever é que muitas pessoas terão problemas com medicamentos que não são pagos pelo SUS”, destacou.

Antonio Rocha sofreu um acidente de moto e disse que o valor recebido foi tão pouco que não compensou a dor de cabeça e tempo para conseguir a indenização. “Tudo é contestado por eles, mesmo com exames e laudos médicos comprovando a limitação ou deficiência após o acidente. Recebi pouco mais de R$ 1,4 mil, o que considero insuficiente diante do valor que sempre recolhi para o seguro obrigatório”, explicou.

A partir de 2020, de acordo com a Medida Provisória acabam as indenizações pagas através do DPVAT, porém a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até seis meses, a partir da publicação no ‘Diário Oficial da União’, ou então perderá a validade.

De acordo com o governo, a extinção do DPVAT não vai desamparar os cidadãos em caso de acidentes, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede pública.

Procurada, a Seguradora Líder disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.

Por Jaqueline BARROS