Secretários poderão ser obrigados à prestar esclarecimentos mesmo sem aprovação de convocação

O vereador Renato Pupo (PSDB) protocolou projeto de Emenda à Lei Orgânica que quer exigir o comparecimento dos secretários municipais para prestar esclarecimentos aos vereadores, independente de aprovação de requerimento de convocação.

Por diversas vezes, nos últimos anos, a rejeição de aprovação de convocações gerou polêmicas e discussões entre os vereadores.

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A obrigação terá que acontecer mediante prévio agendamento da presidência da Casa, sendo limitada a obrigatoriedade uma vez a cada seis meses.

As perguntas deverão ser previamente formuladas e protocoladas com até 24 horas de antecedência da sessão da qual o secretário for participar.

Por Sérgio SAMPAIO – Redação jornal DHoje Interior