Secretário diz que boa avaliação das empresas justifica prorrogar contrato do transporte coletivo

Secretário Amaury Hernandes durante audiência na Câmara

O secretário de Trânsito de Rio Preto Amaury Hernandes justificou a qualidade do serviço prestado pelas empresas de transporte coletivo para defender a prorrogação por dez anos do atual contrato de concessão. Amaury esteve na Câmara Municipal nesta quarta-feira, dia 13, a convite da Comissão de Transportes onde respondeu a questionamentos por parte de vereadores sobre projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (MDB) que pede autorização do legislativo para renovar o contrato com as empresas Circular Santa Luzia e Expresso Itamarati sem nova licitação.

Segundo Amaury, pesquisas realizadas pelo governo mostram que o transporte está bem avaliado. “Se estivesse mal avaliado não faria prorrogação por 10 anos”, disse.

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O secretário confirmou pela primeira vez de forma oficial que neste momento estudos técnicos apontam que a tarifa ao usuário a partir de 1 de janeiro sofreria reajuste de até 17%. A atual tarifa custa R$ 3,30 no cartão e R$ 3,50 em dinheiro. A previsão da Secretaria de Trânsito gestora do contrato é reajustar esses valores para R$ 3,70 e R$ 4,10, respectivamente. O valor para estudantes não sofrerá alteração, mantendo-se a R$ 1 real.

“Queremos que o usuário que paga em dinheiro migre para o cartão para que tenhamos um sistema mais rápido. Se todo mundo tiver cartão os motoristas não vão cobrar. Ganha em agilidade e velocidade. Chegar mais rápido ao destino final, queremos otimizar. Hoje 30% pagam em dinheiro”, explicou Amaury.

O secretário explicou que todos os custos são calculados levando-se em consideração que 68 mil usuários pagantes utilizem todos os meses os ônibus na cidade. Eram 100 mil em 2019. A partir da média de 68 mil passageiros poderá haver menor valor repassado em forma de subsídio (quando mais passageiros utilizam o serviço) ou em casos de redução deste número, mais aportes de dinheiro público.

“O sistema para se equilibrar precisa aumentar mais um pouco (número de passageiros). Seriam 68 mil pagantes. O transporte público vai recuperar parte desses passageiros, mas nunca mais chegaremos a 100 mil passageiros por dia”, disse Amaury.

O secretário falou sobre estudo encomendado pela Prefeitura junto a FIPAI, uma fundação que faz análises para vários setores, ao custo de R$ 240 mil. Amaury afirmou que os dados que ainda estão sendo compilados não tem relação ao contrato de prorrogação, mas para nortear no futuro a introdução de novas linhas, por exemplo.

“O estudo é para fazer uma análise de todo o sistema, leva dois aspectos: passageiro transportado e quilometro rodado. Independente das linhas, hoje é tudo radial, ônibus sai do centro vai no bairro e volta ao centro. O estudo é para embasar melhorias na frente. Não tem ligação com o contrato com as empresas. Criar linhas que tem demandas. Se rodar sem passageiros vai aumentar o custo aos passageiros”, explicou.

A maioria dos vereadores presentes na audiência questionou o secretário de Trânsito sobre os motivos que levaram a Prefeitura a não optar por uma nova licitação ao invés de uma extensão do atual contrato. Amaury disse que devido a pandemia os números de usuários transportados caiu e os custos operacionais das empresas aumentaram o que certamente poderia ocorrer as chamadas ‘licitações desertas’, quando nenhuma empresa se interessa em participar do processo licitatório.

“Listei oito cidade onde as licitações não foram concluídas. Porque neste momento atual de pandemia, de diminuição de passageiros, uma empresa para participar tem que vir para cidade com tudo o que determina a legislação. Terreno para garagem, ônibus com wi-fi, hoje uma nova licitação não é atrativa as empresas. Empresa nenhuma vai concorrer em uma cidade do porte de Rio Preto, um alto investimento”, afirmou.

Segundo Amaury somente com subsidio a Prefeitura pagou em média R$ 16 milhões as duas empresas por ano. Para o contrato que poderá ser prorrogado a projeção para o próximo ano é que o valor fique entre R$ 18 e 20 milhões.

Como forma de outorga do serviço, as empresas Circular Santa Luzia e Expresso Itamarati vão pagar R$ 20 milhões ao governo. Serão R$ 13 milhões da Circular que detém 70% das linhas e R$ 7 milhões da Itamarati, com os 30% restante.

O atual contrato de concessão foi assinado em 2011 e prevê a prorrogação ou nova licitação a cada 10 anos. Na época o município recebeu R$ 11 milhões em forma de outorga. A legalidade do projeto que pede a renovação do atual contrato será analisada na sessão desta quinta-feira, dia 14. Antes de ser votada quanto o mérito outras três audiências já foram agendadas para debater junto aos usuários. A previsão é que a proposta seja analisada no dia 26 de outubro. O atual contrato termina no dia 8 de novembro.

Raphael Ferrari – Dhoje Interior