Secretário poderá ir à Câmara explicar aporte de R$ 31,3 milhões às empresas de ônibus

Secretário Amaury Hernandes responsável pelo contrato de concessão do transporte público

O repasse de R$ 31,3 milhões às empresas Circular Santa Luzia e Expresso Itamarati como forma de subsídio para bancar parte do valor da tarifa ao usuário pode levar o secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, a dar esclarecimentos na Câmara Municipal.

O vereador João Paulo Rillo (Psol) protocolou nesta segunda-feira, 29, requerimento que solicita a presença de Amaury para explicar os motivos que levaram o governo Edinho a desembolsar o valor, segundo o parlamentar, de quase o dobro do que é pago em média todos os anos.

Dhoje Interior

Segundo dados que constam no Portal da Transparência da Prefeitura de Rio Preto, a Riopretrans, consórcio que representa Santa Luzia e Itamarati, recebeu somente neste ano R$ 31,3 milhões. A previsão era de que o valor se mantivesse nos patamares de anos anteriores, cerca de R$ 16 milhões. No entanto, o governo municipal alega que devido a pandemia, iniciada em 2020, teve de reajustar os repasses como forma de compensar as empresas de transporte que precisaram viajar com número reduzido de passageiros. Segundo a Prefeitura o aumento de repasse é previsto em “cláusula que prevê o reequilíbrio contratual”.

O vereador João Paulo Rillo diz em seu requerimento de convocação do secretário de Trânsito que “o município pagou quase o dobro do subsídio disposto no orçamento base, o que totalizaria R$ 16 milhões, além de representar o valor mais alto pago a título de subsídio desde 2011, quando iniciou este contrato de concessão”, afirma.

O requerimento será analisado na sessão desta terça-feira, 30. Caso aprovado pela maioria dos vereadores, 12 votos, Amaury Hernandes deverá prestar explicação na sessão da próxima semana.

Subsídio da passagem

O pagamento de recursos por parte da Prefeitura de Rio Preto para o consórcio das empresas de ônibus é previsto com base em lei de 2010, durante o governo do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB). O subsídio na verdade é uma forma de tornar mais barata a tarifa ao usuário que utiliza o sistema de transporte público diariamente.

Hoje a chamada “tarifa técnica” valor que vai aos cofres das empresas é de R$ 4,22 por passageiro, sendo que a passagem é de R$ 3,30, com pagamento em cartão e R$ 3,50. em dinheiro. A diferença é bancada pelo subsídio do governo municipal. A partir de 1º de janeiro a tarifa para quem utiliza o serviço irá passar para R$ 3,70 no cartão e R$ 4,10, para pagamento em dinheiro. Já o valor da tarifa técnica passará a ser de R$ 4,80.

No dia 29 de outubro, após uma série de audiências públicas, o prefeito Edinho Araújo (MDB) assinou o novo contrato de exploração do serviço de transporte público. Ele terá validade até novembro de 2031. O contrato foi prorrogado com as atuais empresas que exploraram o serviço pelos últimos 10 anos. O mercado é dividido pela Circular Santa Luzia 68% das linhas e Expresso Itamarati com os 32% restantes. As duas terão de pagar R$ 20 milhões como outorga à Prefeitura. Serão R$ 13 milhões da Santa Luzia e R$ 7 milhões da Itamarati.

Raphael Ferrari – Dhoje Interior