Rio Preto adere a consórcio para compra direta de vacinas e projeto vai para Câmara

O prefeito de Rio Preto Edinho Araújo (MDB) aderiu ao consórcio público para aquisição de vacinas contra a covid-19, e agora o executivo corre contra o tempo para aprovar legislação na Câmara autorizando a participação de Rio Preto no grupo liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A adesão será confirmada após aprovação de legislação especifica, e precisa estar sancionada e publicada no Diário Oficial do Município até o próximo dia 19. A reportagem apurou que a Procuradoria Geral do Município receberá o anteprojeto encaminhado pela FNP na próxima sexta-feira, e possivelmente no inicio da próxima semana seguirá para o legislativo.

Dhoje Interior

De acordo como o presidente da Câmara, Pedro Roberto em função da urgência que a proposta requer é possível ser aprovada pelos vereadores em menos de uma semana.

“Caso o prefeito protocole o projeto na próxima segunda-feira, ele será lido na terça e podemos convocar Sessão Extraordinária já na quinta para aprovar a proposta”, declarou.

O presidente que afirmou ainda não ter sido procurado por Edinho, acredita que a adesão dos municípios ao consórcio fortalece as ações de combate ao covid-19.  “Ainda não fui procurado pelo prefeito, mas um tema como esse não precisa nem pedir, o legislativo irá atender as necessidades para enfrentamento da pandemia, particularmente acredito que a participação no consórcio é algo importante, inclusive para pressionar o governo federal”, ressaltou.

A FNP informou ainda que a adesão das prefeituras ao consórcio não será cobrada, e o coletivo também terá uma equipe própria, incluindo um novo presidente e assistência jurídica. Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, aporte de recursos federais ou eventuais doações nacionais e internacionais.

De acordo com o presidente da FNP, Jonas Donizette a orientação da entidade aos prefeitos e prefeitas diante do cenário iminente de colapso da saúde é de que os prefeitos “lancem mão de todos os instrumentos que têm para evitar a situação dramática de ter de escolher entre quem vai viver ou morrer”.

Jonas disse ainda que existem várias negociações sendo feito por gestões municipais em todo o Brasil, incluindo a vacina russa Sputnik V. Ela é produzida no Brasil pela farmacêutica União Química, ainda sem aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“A FNP mantém um contato estreito com unidades internacionais, que já está em andamento. A gente sabe que existe um recurso, podemos ter acesso a linha de crédito. A Luiza Trajano (dona do Magazine Luiza) se colocou à disposição. Na reunião, colocamos um vídeo dela e um questionário que ela está mandando para as prefeituras. Não para compra da vacina, mas para estruturar as prefeituras”, concluiu Jonas.

Ainda segundo a FNP, iniciativa está amparada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que atendeu ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para permitir que Estados, Distrito Federal e municípios pudessem comprar e fornecer vacinas contra a covid-19 à população. Em 23 de fevereiro, o STF proferiu sentença favorável ao pedido, concedendo autorização para a aquisição de imunizantes e insumos nos casos de descumprimento do PNI ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.

A decisão cabe também nos casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em até 72 horas para o uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Na mesma semana, em 24 de fevereiro, o Senado aprovou um projeto de lei amparado na decisão do STF, especificando as hipóteses de aquisição. O texto prevê que os entes poderão adquirir vacinas, em caráter suplementar, com recursos federais. Poderão utilizar recursos próprios, excepcionalmente, quando houver descumprimento do PNI ou quando este não preveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença. O texto seguiu para tramitação na Câmara.

por Thiago PASSOS