Projeto quer proibir arquitetura que impede permanência de moradores em situação de rua

Projeto de lei protocolado nesta sexta-feira, 3, na Câmara Municipal, quer proibir em Rio Preto a chamada arquitetura hostil em que são empregadas técnicas em espaços livres e de uso público com objetivo de impedir a permanência de pessoas em situação de rua.

O tema é inédito e foi apresentado pelo vereador João Paulo Rillo (Psol). No projeto, Rillo traz trecho de um artigo publicado pelo urbanista Nabil Bonduki no jornal Folha de São Paulo. O urbanista descreve como se caracteriza a arquitetura hostil que trata o projeto apresentado.

Dhoje Interior

Segundo ele, “Espetos e pinos metálicos pontudos; pavimentações irregulares; plataformas inclinadas; pedras ásperas e pontiagudas; bancos sem encosto, ondulados ou com divisórias; regadores, chuveiros e jatos d’agua; cercas eletrificadas ou de arame farpado; muros altos com cacos de vidro; plataformas móveis inclinadas; blocos ou cilindros de concreto nas calçadas; dispositivos “anti-skate”. A lista é longa e está incompleta”, afirma no artigo o urbanista.

Ainda segundo a publicação o modelo pretende “dificultar a permanência de pessoas no espaço público, a arquitetura hostil acaba atingindo os jovens, sobretudo os de baixa e média renda, que utilizam esses locais para encontros, sociabilidade e namoro. Uma estratégia para excluir jovens de alguns lugares é instalar aparelhos que emitem sons agudos, sensíveis aos adolescentes, mas imperceptíveis aos adultos”, afirma.

O vereador João Paulo Rillo afirma na justificativa da proposta que em Rio Preto, por exemplo, há espaços e equipamentos públicos construídos com obstáculos, com o objetivo de evitar que moradores de rua permaneçam no local.

O vereador diz que “as políticas de desenvolvimento urbano são executadas no âmbito do poder público municipal, que tem a competência para legislar sobre tais assuntos promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso do solo, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”.

Caso se torne lei a Prefeitura de Rio Preto terá de remover e alterar os espaços e equipamentos públicos que caracterizem arquitetura hostil no prazo de até 30 dias.

A Câmara Federal já trata do assunto com análise do projeto de lei de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, – Estatuto da Cidade, para vedar o emprego de técnicas de “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público.

Raphael Ferrari – Dhoje Interior