Projeto que proíbe manter animais acorrentados em Rio Preto avança na Câmara

Foto ilustrativa.

O vereador e presidente da Câmara de Rio Preto, Pedro Roberto, apresentou nesta terça-feira (14) um Projeto de Lei (PL) que proíbe manter animais acorrentados ou atitudes semelhantes, que foi votado primeira discussão, e aprovado. O Projeto volta à pauta na próxima semana para ser votado no mérito.

Também aprovado em primeira discussão o PL de autoria do Executivo, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Rio Preto (FDEL), que tem o objetivo de capitar e gerir os recursos em benfeitoria deste setor.

Dhoje Interior

Os vereadores Robson Ricci e João Paulo Rillo tinham na pauta, para ser votado em regime de urgência, ou seja, na legalidade e no mérito, um Projeto de Resolução (PR) que altera o regimento interno do legislativo fazendo com que o Expediente da sessão passe a ter duração de três horas e não mais duas horas, como está atualmente.

No entanto, Rillo, que subscreve o Projeto, pediu vistas com o objetivo de analisar as demandas recebidas sobre este assunto, após uma audiência pública realizada na semana passada. Os vereadores não concordaram com as vistas, mas, pelo fato do autor Ricci não estar presente no plenário, o Projeto não pôde ser votado, sendo prejudicado.

“O autor saiu para que o Projeto não fosse votado, nem discutido. Mas, regimentalmente, semana que vem esse Projeto terá que ser votado, querendo ou não”, salientou Paulo Pauléra.

Cabo Júlio Donizete teria um PL votado, em primeira discussão, que trata do ressarcimento, por parte do Executivo, aos proprietários que tiverem seus veículos na área de azul, porém, no momento da votação o autor estava ausente do plenário, sendo assim, o PL prejudicado, devendo retornar à pauta na próxima sessão.

Vetos

O PL de autoria do vereador Anderson Branco, que reconhece como atividades essenciais os serviços prestados por academias, comércios varejistas, bares, restaurantes, salões de beleza, barbearias, shoppings e praças de alimentação, foi vetado pelo Executivo e o veto mantido pelos vereadores.

O autor fez encaminhamento para que a Casa fosse a favor do veto, alegando que “a parte pesada da pandemia já passou, as pessoas estão sendo vacinadas, por isso, é melhor e mais responsável votarem a favor do veto”, disse Anderson Branco.

Outro veto que foi votado nesta terça, foi do PL do vereador João Paulo Rillo, que institui o Programa Renda Básica de Cidadania Emergencial para pagamento de auxílio financeiro para enfrentamento da pobreza e extrema pobreza em decorrência da pandemia mundial da Covid-19. Rillo pediu vistas da votação, que foi aprovada pela maioria, contrariando apenas o vereador Odélio Chaves.

Foi derrubado o veto do Executivo para o PL do vereador Cabo Júlio Donizete que determina que os bancos, nos terminais eletrônicos de autoatendimento, emitam comprovante quando a operação não for realizada por alguma falha ou qualquer outro motivo.

O autor encaminhou contra o veto, o que foi acatado por todos os vereadores, alegando que não enxerga invasão de poderes, conforme descreveu a Prefeitura. Com este resultado, o projeto passa a ser uma lei promulgada pela Câmara.

Por Andressa ZAFALON