Projeto que proíbe carroceiros e cria multa em Rio Preto será votado

Projeto do prefeito Edinho Araújo (MDB) estabelece novas regras para disciplinar a utilização de animais no transporte de pessoas ou cargas. Trata-se uma nova proposta para proibir cavalos e muares, por parte de pessoas, para atividades de tração animal, em especial com carroças. A proposta será votada na sessão de terça-feira, 26, pela legalidade, ou seja, primeira votação.

O novo projeto de Edinho traz em sua justificativa que a atual lei “se revelou anacrônica, e mormente inaplicável” e que, portanto, ela será revogada. O novo texto não proíbe o uso de carroças e transporte de cargas em áreas distantes do perímetro urbano, como as regiões de chácaras de recreio ou áreas rurais. O projeto também não afeta haras, corridas e salto de cavalo, hipismo, equoterapia, exposições e cavalgadas.

Dhoje Interior

Se virar lei o valor da multa será de até R$ 630 e a charrete poderá ser apreendida caso não seja removida da via pública após a apreensão do animal. Caso deseje retomar a posse do animal o dono precisará “firmar declaração de que o animal será mantido em área rural e em local adequado, compatível com a natureza do animal, sendo proibida sua permanência em vias, logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público, tais como: praças, áreas verdes e de preservação permanente e, em áreas particulares sem cercamento”.

Vereadora 

Já existe lei neste sentido de autoria da vereadora Claudia de Giuli (MDB). Aprovada em 2019, após longo debate na Câmara Municipal que contou com a participação de carroceiros e defensores de animais, a lei prevê a proibição de veículos movidos a tração animal e a exploração animal no município, dentro do perímetro urbano.

Para convencer os vereadores a aprovar o então projeto a vereadora Claudia de Giuli argumentou que a Prefeitura iria conceder incentivos e capacitação profissional para que deixasse de fazer uso da tração animal, os chamados carroceiros.

A fiscalização é realizada pela Prefeitura e pela lei em vigor a administração deve custear as despesas de transporte, alojamento e veterinário, se necessário, nos casos de recolhimento de animais. A multa atual é de até R$ 577 reais.

A Prefeitura vai continuar oferecendo canais para que os carroceiros impedidos de exercerem atividades de tração animal possam se qualificar, através de cursos profissionalizantes.

Raphael Ferrari – Dhoje Interior