Projeto que joga para o fim da fila quem recusar imunizante será votado nesta terça

Os vereadores de Rio Preto realizam na terça-feira (27) a 27ª sessão ordinária de 2021. Em regime de urgência devem ser analisados dois projetos de lei de autoria do vereador Paulo Pauléra. A primeira matéria altera o protocolo de vacinação para as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 devido unicamente à marca do imunizante. Diante da negativa, o munícipe terá o direito à vacinação no período regular suspenso. Só será incluído novamente na programação após o término da imunização dos demais grupos. O vereador Renato Pupo (PSDB) apresentou uma emenda ao projeto estendendo a mesma regra a pessoas que forem autuadas por participar ou organizar festa clandestina.

A outra proposta de Pauléra disciplina o funcionamento de agências bancárias no município. O projeto lista itens como segurança, oferta de assentos e tempo de espera estipulado para atendimentos em dias comuns de no máximo 15 minutos.

Dhoje Interior

Na sequência, serão analisados dois vetos. O primeiro é relacionado a projeto de lei de autoria do vereador Bruno Moura (PSDB). A medida dispõe sobre o Plano de Prevenção aos Impactos da Covid-19. A propositura autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais, descontos e isenções sobre impostos e taxas municipais como forma de proteger a economia local.

O segundo veto relaciona-se à proposta do vereador Julio Donizete (PSD). A proposta autoriza a criação e define critérios para a implantação do Programa Aluguel Social (PAS), que concede benefício financeiro para a cobertura de despesas com moradoria a famílias de baixa renda.

Projeto de lei complementar do vereador Elso Drigo Filho (Psol) também integra a pauta. A matéria – que regra o funcionamento do Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura – será analisada em primeira discussão.

Em primeiro turno deve ser votada ainda proposta de emenda à Lei Orgânica. De autoria de Renato Pupo, assinada também por outros vereadores, a medida trata sobre o comparecimento dos secretários municipais em reuniões das Comissões Permanentes da Câmara, independente de convocação. Também de Pupo, será analisada a legalidade do projeto de lei que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude.

Durante a sessão, os vereadores deliberam ainda sobre duas propostas de Julio Donizete. No mérito, será analisado o projeto sobre parcelamento de multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos estabelecimentos comerciais que infringiram legislações relacionadas à Covid-19. Já na legalidade será apreciado o projeto que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com insuficiência renal crônica como pessoas com deficiência para todos os fins de direito.

E finalizando a pauta será discutido, em segunda análise, projeto de Bruno Moura sobre a contratação de seguro nos processos de licitação e demais contratos de prestação de serviço.

Da REDAÇÃO