Projeto prevê corte de auxílio atleta de agressor

O vereador Pedro Roberto (Patriota), de Rio Preto, protocolou um Projeto de Lei que veda a concessão do auxílio atleta para pessoas que respondem criminalmente pelo artigo da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

O projeto ainda será discutido pelos demais vereadores do Legislativo quanto à legalidade. Segundo Pedro Roberto, o projeto se for aprovado é uma forma de inibir casos de agressões contra mulheres ainda muito presentes na sociedade.

Dhoje Interior

“O importante é ir fazendo o cerco, porque o índice de violência contra mulher é muito grande. Esse é um setor que já temos casos no Brasil de professores, coordenadores envolvidos em denúncias. Então é um setor que eu acho importante promover essa barreira”, disse.

No projeto rege que a vedação prevista neste artigo valerá a partir da condenação em primeira instância, até o comprovado cumprimento da pena ou extinção da punibilidade.
No Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, em um intervalo de um ano, de 2017 e 2018, o assassinato de mulheres por violência doméstica e discriminação de gênero, o feminicídio, aumentou 4%. Ainda segundo o Anuário, 61% das mulheres são negras e quase 71% têm até o ensino fundamental.

O Anuário de Segurança Pública deste ano apontou também que a cada dois minutos ocorre um registro de violência contra mulher. 180 casos de estupro por dia, que representa uma crescimento de 4,1% no país.

Em Rio Preto, somente, este ano, de janeiro até julho, o número de atendimentos da Secretaria da Mulher totalizou 650 mulheres, 17 abrigadas, 12 crianças e 43 para avaliação de abrigamento.

Por Mariane Dias