Projeto deixa mais rigorosa contratação de terceirizados da prefeitura

O vereador Bruno Moura protocolou nesta quinta-feira (13) um Projeto de Lei que, segundo ele, “nunca houve na história de Rio Preto um Projeto voltado para essa área”, escreveu o vereador nas redes sociais.

O ‘Compliance’ – nome do Projeto – é um combinado de regras internas que vai garantir a ética dentro da empresa, o compromisso com o trabalhador e o cumprimento das suas obrigações com a sociedade através da auditoria e incentivo de denúncias de irregularidades.

Dhoje Interior

“O projeto de Compliance vai passar um pente fino nas empresas que forem prestar serviço para o poder público. A empresa que se encaixar no projeto de lei significa que ela estará apta para poder trabalhar com o poder público, fazendo com que as empresas sem compromisso com os trabalhadores não sejam aptas para fazer parceria com a prefeitura”, declarou o vereador.

De acordo com a justificativa do PL, as empresas passarão a ter a obrigatoriedade de implantar o programa de Compliance com a aplicação de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos, inclusive aqueles que podem ser identificados como prejudiciais à administração pública.

“É evidente que não há controle de qualidade das empresas que são contratadas pelo Poder Público para prestação de serviços. Neste sentido, há grande número de fraudes e, consequentemente, o descumprimento dos contratos firmados e, conforme sabido, a responsabilidade da Prefeitura, nestes casos, é solidária, ou seja, acaba fazendo o pagamento pela falta de credibilidade e – talvez – até a solidez de terceiros”, conclui.

O PL será lido na próxima sessão que acontece terça-feira (18).

Por Andressa ZAFALON