Projeto de lei pode liberar uso de barba e bigode para agentes da GCM

Foto: Divulgação GCM

Projeto de lei que definirá se agentes da GCM (Guarda Civil Municipal) poderão ou não a usar barba ou bigode durante o expediente terá a legalidade da proposta será votada na próxima terça-feira (27).

A proposta do executivo altera o artigo 49 em seu inciso XIX da lei complementar 331 de 2010. Este item determina o regramento que os guardas devem se apresentar para o trabalho diário ou em público.

Dhoje Interior

Atualmente a regra proíbe o uso de barba e costeletas pelos membros da corporação, com a mudança essa proibição deixa de existir. No caso da barba e bigode eles poderão ser usados desde que os não estejam desproporcional, longos ou mal aparados.

Na justificativa da prefeitura o projeto tem por finalidade adequar à legislação tendo como foco os direitos individuais preconizados pela Constituição Federal.

Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal DHoje Interior