Projeto aumenta para dez anos uso de táxis em Rio Preto

O prefeito Edinho Araújo (MDB) protocolou projeto na Câmara Municipal em que solicita a ampliação de 8 para 10 anos o tempo de fabricação dos veículos para que taxistas possam atuar em Rio Preto.

O projeto de lei altera e traz nova redação a Lei nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi, no município.

“A propositura objetiva ampliar de 08 (oito) para 10 (dez) anos de fabricação do veículo, a permissão para a inscrição ao preenchimento de vagas para o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi”, diz trecho do projeto.

“Fica proibida a renovação anual do alvará para exploração dos serviços de táxi, com veículo de 12 (doze) ou mais anos de fabricação”, ainda determina o projeto.

Na justificativa o prefeito diz que a mudança no tempo de fabricação dos veículos por parte dos taxistas é uma forma de evitar que eles precisem ser obrigados a adquirir veículos mais novos.

“Viabiliza a flexibilização da prestação dos serviços de táxi no Município, fomentando de forma adequada que os permissionários explorem sua atividade sem que tenham de adquirir novos veículos ou veículos com menor tempo de utilização ou fabricação, de forma tão imediata como é exigido até o presente momento”, diz Edinho.

O projeto não tem data para ser analisado em plenário.

Raphael Ferrari – Dhoje Interior