Profissionais da Educação acionam o MP para investigar laudos sanitários das escolas

Foto enviada pelo preidente da Atem, Fabiano de Jesus.

A Atem (Sindicato ds Trabalhadores em Educação Municipal) de Rio Preto, acionou o Ministério Público (MP) para que investigue os laudos sanitários das escolas, já que, perante a justiça, o documento é obrigatório para a construção ou modificação de estruturas prediais.

“Não resta dúvidas que as escolas municipais devem seguir as definições sanitárias contidas nos instrumentos normativos, entretanto, como constatamos no sistema,
as escolas do sistema municipal de educação (Pública ou Privada) não possuem tal documentação, demostrando a ilegalidade, negligencia e omissão da administração na emissão de autorização de funcionamento e com a manutenção sobre suas escolas”, escreveu Fabiano de Jesus, presidente da Atem, no documento enviado ao MP.

Dhoje Interior

As creches são classificadas por outra portaria, que determina um programa mínimo para funcionamento dentro da legalidade. Entre todos os itens exigidos, na ação a Atem destacou os que não estão em conformidade nos prédios das creches de Rio Preto, como: sanitários par ao público; sala de reuniões; depósito de material de limpeza; unidade de atendimentos e cuidados; sala de recreação e troca de roupas; sala para amamentação; unidade de atividade e lazer; berçário para, no máximo, 15 crianças por vez; solário; sala de atividades; sala de repouso; refeitorio; recreio coberto e descoberto; lactário; cozinha, entre outros.

“Existe uma estrutura mínima para a construção de uma creche no Brasil, sendo que a municipalidade não pode afrontar e construir apenas um prédio com parede e teto. A alimentação no ambiente da escola não deve ser um risco à vida e à saúde das crianças e dos profissionais da educação, sendo necessária a documentação obrigatória do Laudo Sanitário”, destaca o Sindicato.

As penalidades para o não cumprimento das regras, vai de multa à intervenção do local, de acordo com o Código Sanitário.

O representante da Atem, Fabiano de Jesus, pede então a abertura de um inquérito civil, por parte do MP, tendo em vista a inexistência de laudos sanitários e laudo técnico de avaliação das unidades escolares. “A falta dos laudos coloca em risco a vida das crianças e profissionais da educação no interior da escola”, frisa o representante.

“A abertura de Inquérito Civil para apurar a existência das infrações sanitárias e as responsabilidades civis e penais na afronta ao ordenamento jurídico com atos comissivos e
omissivos em expor a vida e a saúde das crianças e dos profissionais da educação em risco, bem como, os danos ao erário ao aprovar a estrutura física das Unidades Escolares sem o padrão adequado em normas especificas”, justifica o Sindicato no documento.

Por Andressa ZAFALON