Procon de Rio Preto autua três postos por preços abusivos

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Autos de infração foram lavrados depois de órgão emitir nove notificações

O Procon de Rio Preto emitiu três autos de infração a postos de combustíveis que não  justificaram aumento nos preços incompatíveis com os valores pagos às distribuidoras, o que caracterizou o ato como abusivo. Essas notificações são resultantes dos nove autos de notificação emitidos durante operação especial do órgão que visitou postos em todas as regiões da cidade.

A operação foi deflagrada no dia seguinte ao anúncio da Petrobrás de reajuste nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha – que ocorreu em 10 de março e com previsão de repasse final às bombas no dia 11.

O diretor do Procon Jean Dornelas afirma que a multa poderá chegar a 2% do faturamento, limitado a R$ 10,5 milhões. “Ainda não temos o valor das multas, porque a Fundação Procon está emitindo uma orientação técnica sobre a forma do cálculo, haja visto que  é algo novo”, afirma.

“No entanto dos três postos, um nós já temos a primeira multa, em relação a eles terem omitido informações, e não ter atendido ao Procon, e será atuado em R$ 16 mil”, completa Dornelas.

Ainda segundo ele, além do posto ter sido autuado, vão ser realizadas diligências junto a Secretaria da Fazenda do Estado  buscando auferir se ele realmente aumentou os preços sem justificativa.

Jean Dornelas ressalta ainda que no próximo semestre irá realizar uma operação para testar a qualidade e a quantidade dos combustíveis nas bombas dos postos de Rio Preto. Será uma operação conjunta com o IPEM (Instituto Pesos e Medidas Estado de São Paulo) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Foram recebidas pelo Procon, na segunda quinzena de março, dezenas de denúncias sobre a precificação nos postos.

De acordo com Roberto Uehara, Presidente Sincopetro, as irregularidades apontada foram os preços fora do contexto da economia. “Se bem que os postos vão recorrer porque o preço do combustível é liberável, não existe um tabelamento  de um limite máximo e de um limite mínimo que pode ser vendido, por exemplo, o posto pode colocar o litro da gasolina a R$ 10, e ai cabe o consumidor se ele vai abastecer ali ou não, se a autuação for em cima disso, os postos vão apresentar sua defesas, e eu vejo que eles poderão ter  grande êxito nessa defesa”.

Agora os estabelecimentos terão prazos para recurso, mas poderão ser multados ao final do processo administrativo.

Nova Política

O órgão de defesa do consumidor promove, na próxima sexta-feira, 20, o evento Procon Rio Preto 180°, para apresentar às instituições representativas dos consumidores e do comércio a nova política de fiscalização do órgão. O encontro será no auditório do Parque Tecnológico, a partir das 10h, e contará com autoridades de diversos setores.

A atual gestão do Procon reativou o serviço local de fiscalização e fará a apresentação oficial dos novos procedimentos, assim como detalhará a criação dos núcleos setoriais de soluções rápidas, que permitem aos consumidores e às empresas chegarem a um acordo antes mesmo do registro formal da reclamação.

Da Redação