Prefeitura veta três projetos que falam sobre inclusão

Projeto do vereador Zé da Academia (Patriota) terá legalidade votada_

Três projetos de vereadores que tem como foco ao atendimento a pessoas com deficiência foram vetados totalmente pelo prefeito Edinho Araújo (MDB).

O primeiro deles de autoria do vereador Fábio Marcondes (PL) criava na cidade o programa “Adote um Playground para Crianças com Deficiência”. Na justificativa do veto, salienta que a criação deste programa não precisaria da autorização do legislativo – há que existe um Adin que libera a prefeitura a firmar parcerias com a utilização de bens públicos para interesses de “crianças com deficiência” para a instalação de Prayground, com base “Lei empresa amiga da cidade”.

Dhoje Interior

Outro projeto vetado é de autoria do vereador Zé da Academia (Patriota) que obriga os Shoppings Center a disponibilizarem em suas interiores cadeiras de rodas que poderão ser utilizadas pelos clientes. Na justificativa do Executivo para o veto salienta que a proposta é inconstitucional por vicio de iniciativa, já que a mesma não poderia ser apresentada por um vereador, por conta de o assunto invadir a gestão dos serviços públicos de deve ser feita a cargo exclusivo do Executivo.

E por último o veto ao projeto do vereador Jorge Menezes (PSD) que obriga a rede municipal de ensino a fornecer kits de acessibilidade aos alunos com deficiência. No veto o Executivo salienta que a Secretaria de Educação já participa da Política Nacional para a Educação Especial dentro da Educação Inclusiva de 2008 e recebe material especifico para atender as necessidades colocadas.

Os vetos devem ir a votação dos vereadores nas próximas sessões para ser derrubado é necessário no mínimo nove votos contra o veto do prefeito.

Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal DHoje Interior