Vigilância vai multar quem estiver na rua mesmo com a abertura de supermercado

Prefeitura tentar derrubar liminar para fechar supermercados durante lockdown. Foto Sérgio Sampaio.

Apesar de a justiça liberar abertura de supermercados aos associados da Associação Paulista de Supermercados (APAS), a prefeitura vai aplicar multa para quem for flagrado descumprindo o decreto que restringe a circulação de pessoas no município.

A gerente da Vigilância Sanitária, Miriam Wowk Silva, esclarece que a prefeitura não desconsidera a liminar, mas o decreto deve ser cumprido nos demais artigos, inclusive a restrição de circulação. A liminar não derruba este artigo.

Dhoje Interior

Sobre a circulação de pessoas, Miriam afirmou que continua valendo o decreto. “Somente os trabalhadores dos serviços permitidos e pessoas em busca de atendimento a saúde podem circular. Será aplicada multa para quem se deslocar até o mercado sem autorização de circulação”,  disse.

A gerente da Vigilância Sanitária informou ainda que os funcionários da Vigilância vai trabalhar com escala de plantão, 24 horas.

Na noite desta quarta-feira (17), o juiz Adilson Araki Ribeiro atendeu parcialmente o pedido liminar APAS e suspendeu trecho do decreto do prefeito Edinho Araújo (MDB) que proibia a abertura de forma presencial de supermercados no município.

Com a decisão, os supermercados associados a APAS estão autorizados a funcionarem respeitando as regras da Fase Emergencial do Plano São Paulo do governo do estado. “Pelo exposto, defiro a liminar de forma parcial para que os supermercados e congêneres associados da APAS-Associação Paulista de Supermercados não sejam objeto do decreto municipal em discussão e passem a continuar a respeitar o decreto emergencial estadual do Plano São Paulo em vigor na forma da fundamentação”, descreve o magistrado.

A Assessoria da Prefeitura informou que vai recorrer imediatamente de liminar contra a abertura dos supermercados. Segundo a Saúde, a medida traz sérias consequências no momento mais complicado da pandemia. Porém, vamos aguardar a intimação para cumprir a decisão e verificar o seu teor.

A equipe do jornal DHoje, até o momento,  apurou que supermercados abriram normalmente. Em entrevista, o diretor regional da Associação Paulista de Supermercados (APAS), José Luis Sanches, informou que os mercados vão atender até segunda ordem.

O Dhoje apurou que alguns supermercados estão funcionando. O Empório Jota vai funcionar das 7h às 20h; no local haviam seis pessoas durante a apuração da reportagem. O Porecatu ainda não abriu as portas e há informações de que o Muffato vai funcionar a partir das 10h da manhã desta quinta-feira (18).

Clique aqui e confira a relação dos 43 supermercados associados a Associação Paulista de Supermercado (APAS) autorizados a funcionarem respeitando as regras da Fase Emergencial do Plano São Paulo do governo do estado.

GCM

Não é atribuição da Guarda Civil Municipal (GCM) aplicar multas durante uma crise sanitária. Essa responsabilidade cabe a Vigilância Sanitária e os Fiscais de Postura.

Por Sue PETEK – Redação Jornal DHoje Interior. Colaborou Andressa Zafalon