Prefeitura diz que não tem nada oficial sobre cadastro do auxilio emergencial de R$ 600 do Governo Federal

Ilustrativa_Foto_Sérgio_Sampaio

A Prefeitura de Rio Preto lançou no final da tarde desta quarta-feira (01) um comunicado informando à população em especial aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados que estão ansiosos para saber como poderão ter acesso ao auxilio emergencial de R$ 600,00, aprovado pelo Congresso Nacional. Neste comunicado a prefeitura informa que os municípios ainda não receberam qualquer tipo de orientação e normativas de fato como a liberação funcionará.

Eles destacam que a população neste momento que não tem nada concreto sobre as normativas não devem:

Dhoje Interior
  • Não se se cadastrar em nenhum site, página ou aplicativo;
  • Não devem se inscrever no Cadastro Único;
  • Não devem comparecer a Órgãos Públicos, como CRAS, CREAS, Departamentos e Gabinete da Secretaria de Assistência Social, ou mesmo a Prefeitura ou Instituições bancárias.

A prefeitura finaliza dizendo que as formas de recebimento serão divulgadas pelo Governo Federal no momento oportuno.

Em nota publicada na edição de ontem (01) o prefeito Edinho Araújo (MDB) afirmou que “A Prefeitura, caso seja acionada, vai disponibilizar seus cadastros da área social e de microempreendedores”.

A previsão do governo federal é atender cerca de 30 milhões de brasileiros, que receberão pelo período de três meses a quantia de R$ 600 podendo chegar a R$ 1,2 mil.

Sanção – O prazo para o presidente da República sancionar um projeto de lei ordinária ou complementar aprovado pelo Congresso é de 15 dias. Caso o presidente não sancione o projeto nesse período, este será tido como sancionado tacitamente. Isso significa que se considera sancionada a proposição de lei sobre a qual o chefe do Executivo não tenha se manifestado no prazo.

Por Sérgio SAMPAIO