Prefeitura cria grupo para estudar lei de proteção de dados

A Prefeitura de Rio Preto instituiu um grupo de trabalho para estudar e propor adequações relacionadas à Lei Nacional nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito da administração direta municipal. Na sexta-feira, 28, foi celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados.

A LGPD tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Ela instrui sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio digital ou físico, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.

São considerados dados pessoais aqueles que possibilitam a identificação de uma pessoa natural, mesmo que de maneira indireta, como nome e sobrenome, data e local de nascimento, endereço, retrato fotográfico ou informações de documentos, entre eles RG e CPF.

O grupo de trabalho é composto por quatro pessoas de duas áreas da administração direta: Carlos Alexandre Fett e Ronaldo Bitencourt Dutra, ambos da Escola de Gestão Pública (EGP), e Vagner Vicentim e Victor Hugo Yamamoto, os dois  da Secretaria da Fazenda.

“Notamos a necessidade de um cuidado maior nesta área e buscamos formação sobre o tema. Essa mesma necessidade foi notada pela equipe da EGP e então nasceu esse grupo, com o objetivo de estudar e orientar o poder público sobre o que deve ser implementado, considerando as particularidades do nosso município”, afirma o assessor da Fazenda, Vagner Vicentim.

No ano passado, a EGP contratou a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) do Rio  Grande do Sul para promover o  curso “Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD” , que contou com a participação de 83 servidores.

“Ainda que tenhamos promovido essas atividades, a LGPD precisa ser implementada de maneira unificada na administração pública municipal. Vamos, portanto, levantar uma série de ações e apresentá-la ao gabinete”, afirma o coordenador acadêmico da EGP Carlos Fett.

A EGP prepara uma nova turma do curso para 2022 e posteriormente terá a missão de fazer um treinamento mais amplo, alcançando todos os servidores que lidam com o tratamento de dados de pessoas naturais.

Da Redação