Prefeitura começa enviar carnês do IPTU; saiba quem tem isenção

A prefeitura de Rio Preto já repassou aos Correios 126.363 boletos de IPTU que deverão ser entregues aos proprietários dos imóveis em até 5 dias antes do vencimento da 1ª parcela, dia 15 de março.

De acordo com a secretaria da Fazenda outros 5.790 boletos serão encaminhados aos Correios nos próximos dias, e aguarda a confecção de mais 87 mil até o final da semana. É possível também a impressão do boleto no site da prefeitura.

Dhoje Interior

Neste ano o reajuste IPTU foi baseado apenas no índice do IPCA medido de janeiro a dezembro de 2020, que somou 4,52%.

“Não houve qualquer aumento real, apenas o reajusta da inflação do ano passado”, explicou o secretário da Fazenda, José Martinho Ravazzi Neto.

O imposto pode ser pago de duas maneiras: à vista com desconto de 5% ou parcelado sem desconto, em até dez vezes. A primeira parcela ou a quitação do IPTU total pode ser feita até o dia 15 de março. A expectativa da pasta é de uma arrecadação de R$ 194.272.000,00 com IPTU de 2021, até dezembro.

Alguns proprietários possuem desconto que variam de 50% até a isenção total do IPTU aprovadas atraves de legislações especificas pelos vereadores nos úlitmos anos.

Quem tem direito ao desconto de 50%

  • Imóveis que tem a sua frente para as ruas de feiras livres
  •  Aposentados ou pensionistas e os beneficiários de renda intitulada “amparo social ao idoso” LC 96/98 – art. º 25

Quem tem direito a isenção?

• Loteamentos denominados Auferville I,II,III,IV e V;
• Imóvel de particular quando cedido gratuitamente para uso exclusivo da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Município ou de suas autarquias;
• Associação cultural, assim consideradas por lei, e desde que suas rendas sejam destinadas integralmente para seus fins;
• Entidade de utilidade pública, assim estabelecida por lei municipal;
• Proprietário de imóvel de particular, residencial ou comercial, situado em áreas atingidas por catástrofes, desastres naturais ou intempéries climáticas, bem como afetados pela execução de obras de grande porte que afetam a circulação normal de pessoas e veículos;
• Possuidor de imóvel único, destinado a sua moradia, com renda familiar até 03 (três) salários mínimos, quando:

  1. Doente de Câncer em tratamento;
  2. Portador de Alzheimer
  3. Portador de Parkinson
  4. Portador de Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica;
  5. Resida consigo cônjuge, dependente legal ou parente descendente ou ascendente em linha reta de primeiro grau, que se encontre acometido por qualquer das enfermidades relacionadas nas enfermidades acima.
  6. Imóvel cujo IPTU atinja até o valor de R$ 180,00.

Por Thiago PASSOS