Polícia Militar não irá multar pessoas sem máscaras nas ruas

Longas filas e aglomerações se formaram ao redor de lojas da área central desde o início da flexibilização em Rio Preto

O CPI-5 (Comando de Policiamento do Interior 5) informou, em nota, que não irá multar pessoas que estiverem nas ruas sem máscaras. A PM irá apoiar, se houver necessidade.

“A Polícia Militar informa que irá apoiar os órgãos de Vigilância Sanitária (estadual e as municipais) em São Paulo em relação ao uso obrigatório de máscaras. Na prática, ocorrendo resistência durante a fiscalização desses órgãos, o fiscal acionará o apoio policial militar”, diz o comunicado.

Dhoje Interior

A informação contraria o que disse o secretário municipal de Saúde, Aldenis Borim, na terça-feira (30), de que a fiscalização e a aplicação de multas às pessoas que forem flagradas sem máscaras em áreas públicas seriam de responsabilidade da PM “A aplicação de multa para pessoas físicas é da Policia, é uma atribuição que não é da Vigilância Sanitária é da Policia”, afirmou o secretário na ocasião.

O Decreto Estadual 64.959 estabelece o uso obrigatório de máscaras e nesta quarta-feira (1°) foi publicada a nova resolução, complementar ao decreto, que fixa multas nos valores de R$ 524,59 para pessoas físicas e de R$ 5.025,02 para estabelecimentos, vezes o número de pessoas sem a devida proteção. A resolução determina que a fiscalização será realizada por agentes municipais e estaduais da Vigilância Sanitária.

Nesta quarta-feira (1°), em nota, a Vigilância Sanitária informou que o órgão municipal irá fiscalizar apenas os estabelecimentos comerciais, excluindo da fiscalização as pessoas sem máscaras em espaço público, como ruas e pistas de caminhada.

“A Secretaria de Saúde reforça que a orientação de munícipes e estabelecimentos comerciais quanto à obrigatoriedade do uso de máscaras é realizada desde o dia 5 de maio, com o apoio também da Guarda Civil Municipal (GCM). Os estabelecimentos comerciais são orientados a assegurar que os clientes utilizem máscara, bem como a garantir uso obrigatório de para os funcionários, ficando sujeitos à autuação por descumprimento, nos termos da legislação vigente. Após a autuação, o processo pode resultar em multa ou até na interdição do estabelecimento”, informa a nota da Prefeitura de Rio Preto.

Já a Secretaria Estadual de Saúde diz, também em nota, que a fiscalização é de responsabilidade das Vigilâncias Estadual e Municipal. “Juntas, as Vigilâncias Sanitária do Estado e das Prefeituras somam cerca de 5,5 mil profissionais que fiscalizam o cumprimento de leis de proteção e promoção da saúde pública”.

Questionado, o Estado não esclareceu quantos fiscais atuam em Rio Preto.

Por Tatiana PIRES – Redação Jornal DHoje Interior