‘PEC da Bengala’ que reduz aposentadoria de ministros de tribunais para 70 anos avança

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), por 35 votos a 24, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que revoga a chamada “PEC da Bengala”.

A “PEC da Bengala” foi promulgada pelo Congresso em 2015 e estabelece a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos. O texto que revoga a PEC reduz a idade para 70 anos.

Dhoje Interior

A discussão da proposta na CCJ nesta terça-feira (23) durou quase cinco horas. A análise da Comissão trata apenas da admissibilidade do projeto – ou seja, verifica se atende aos requisitos legais e regimentais, e não discute o mérito da proposta. O texto segue agora para uma comissão especial, que poderá fazer alterações no seu conteúdo.

A PEC aprovada na CCJ é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da comissão e aliada do presidente Jair Bolsonaro.

A parlamentar é conhecida pelas críticas à atuação do STF e é alvo de inquérito aberto para investigar atos que defenderam causas antidemocráticas, como o fechamento do Congresso e do Supremo.

Segundo Kicis, a PEC da Bengala “revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”.

A relatora da matéria na CCJ, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), também é aliada do presidente da República.

Se a proposta valer para os atuais ministros e for promulgada antes de 2023, a nova PEC permitiria a aposentadoria imediata dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, e Rosa Weber, ambos de 73 anos, que, pela regra atual, se aposentam somente em 2023.

Com isso, o presidente Jair Bolsonaro poderia indicar mais dois ministros ao Supremo, além das duas indicações já feitas, de Nunes Marques, já ministro, e de André Mendonça, que aguarda sabatina na CCJ do Senado.

Em 2015, quando foi promulgada, a “PEC da Bengala” era tratada oficialmente como uma economia aos cofres públicos, a fim de se evitar desperdício de “talento” e de “experiência”.

Na prática, a promulgação da proposta tirou o direito da então presidente Dilma Rousseff, de indicar —cinco ministros para o Supremo se ela tivesse permanecido até o fim de seu mandato, em 2018.

Da Redação