Pauta da Câmara tem sete projetos para a sessão desta teça-feira

Os vereadores de Rio Preto participam na próxima terça-feira, a partir das 15 horas, da 11ª sessão ordinária do ano. Os parlamentares analisam 4 projetos de Lei e 3 projetos de Resolução.

Dentre as propostas, será analisado projeto do vereador Jorge Menezes (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados às calçadas e vias públicas pelas empresas concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviços públicos.

Dhoje Interior

Será analisado também proposta da mesa diretora que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento urbano, assim como projeto do vereador Júlio Donizete (PSD) que Declara de Utilidade Pública a Associação Civil Coração Solidário, ambas as matérias serão votadas em segunda discussão e caso aprovadas seguem para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).

Os parlamentares votam ainda a proposta do presidente Pedro Roberto (Patriota) que dispõe sobre o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista a prestação de serviços públicos especiais na área da saúde, educação, assistência social e outros que atendam suas necessidades.

Já o vereador Jean Charles (MDB) terá dois projetos de Resolução analisados pelos parlamentares, um para que as moções possam também ser discutidas pelo autor em caso de algum voto contrário, já que pela regra atual só quem vota contra a moção pode discutir, e o outro que prevê que moções e requerimentos com o mesmo teor serão declarados prejudicados pelo presidente da Câmara, prevalecendo aquele que foi protocolado primeiro.

Será analisado também projeto do vereador João Paulo Rillo (PSOL) que pede alteração do Regimento Interno da Câmara para que as Sessões Ordinárias ocorram às terça e às quintas-feiras. Atualmente o Regimento prevê a realização de sessões às quintas, porém de forma optativa do presidente da Casa, caso entenda que tenha necessidade.

Por Thiago PASSOS