Novo Código Sanitário é aprovado por unanimidade em Rio Preto

Sessão sem público externo

O mérito do projeto de lei 116/2020 do novo Código Sanitário de Rio Preto foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum contrário.

Na sua justificativa, a Prefeitura de Rio Preto salienta que o novo Código Sanitário Municipal busca contemplar não tão-somente as ações da Vigilância Sanitária, mas também da Vigilância Epidemiológica, da Vigilância Ambiental e da Vigilância em Saúde do Trabalhador, sendo que compõem a Vigilância em Saúde e juntos realizam ações conjuntas em benefício da população residente em São José do Rio Preto e das pessoas que estão de passagem.

Dhoje Interior

O projeto mais uma vez foi votado em regime de urgência onde duas emendas foram aprovadas. A primeira de autoria do vereador Pedro Roberto (Patriota) que manteve a base jurídica para a manutenção do Cerest (Centro de Referência de Saúde e Segurança do Trabalhador) e também para ações do Programa em Saúde do Trabalhador e outra da vereadora Cláudia De Giuli (MDB) que diz respeito a algumas lacunas relacionadas a causa animal. Uma delas está relacionada às feiras esporádicas de animais para venda, doação, exposição ou concurso obedecendo as normas sanitárias vigentes e outra que regra a construção e funcionamento de locais de criação, manutenção, tratamento e reprodução de animais e se descumprirem as normais legais poderão ser punidas conforme a lei.

Dos outros seis projetos da pauta todos foram aprovados pelos vereadores presentes, dentre ele o mérito ao projeto do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) que dá um fôlego maior para os mototaxistas para trocarem seus veículos que passam dos atuais 5 anos de uso para a troca para 10 anos de uso – tempo igual ao exigido dos taxistas e motoristas de aplicativo. A proposta agora vai para a sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB). E um projeto teve pedido de vista (adiamento) pedido pelo autor, o vereador Jorge Menezes (PSD).

Por Sergio SAMPAIO