Nova lei destina materiais didáticos inutilizáveis a entidades filantrópicas

Foto Divulgação TV Câmara

O Prefeito Edinho Araújo sancionou a lei que destina todo material didático e de apoio que for considerado irrecuperável, desatualizado ou inservível, a entidades, como, por exemplo, o Fundo Social de Solidariedade, cooperativas de recicláveis ou associações de catadores de materiais recicláveis, que estiverem devidamente habilitadas e cadastradas no Município.

O projeto de lei é do vereador Pedro Roberto (Patriota), que diz que todas as escolas poderão fazer essas doações. “O objetivo maior da criação da lei é dar destinação adequada aos materiais e que eles sejam realmente reciclados. É um ganho muito grande para a sociedade, porque, além da destinação adequada, pode também gerar renda para outras pessoas”, explica.

Dhoje Interior

As entidades que receberem essas doações poderão de fato reciclar os produtos e, se estiver em condições depois disso, revendê-los.

De acordo com os termos da Lei, material irrecuperável é todo material didático ou de apoio que não possa ser utilizado para seus devidos fins, por conta da perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.

Já desatualizado é todo material também didático e apoio, cujos dados estejam desatualizados e que não acompanhem a evolução da sua área de especialização. E, por fim, Inservível é todo material que não possa ser utilizado devido à sua exposição a agentes contaminantes, tais como roedores, aves, substâncias tóxicas e similares.

Por Andressa ZAFALON