Multar pessoas sem máscaras nas ruas não cabe a Vigilância Sanitária, afirma Aldenis

O secretário de Saúde, Aldenis Borim, afirmou que a Vigilância Sanitária de Rio Preto não tem o poder de multar pessoas físicas pelo não uso de máscaras nas ruas e locais públicos.

“A aplicação de multa para pessoas físicas é da Policia, é uma atribuição que não é da Vigilância Sanitária é da Policia”, afirmou o secretário.

Dhoje Interior

Afirmando que nestes casos é necessário o recebimento de uma denúncia para a confecção de um Boletim de Ocorrência (B.O.) para depois fazer a aplicação de uma multa.

Determinação Estadual – Por meio de determinação do governador João Doria (PSDB), a partir desta quarta-feira (1º de julho) uma multa de R$ 500 pode ser aplicada para as pessoas que forem flagradas em locais públicos sem a máscara. O objetivo do governo é que 100% da população utilize máscaras todas as vezes que sair de suas casas.

Setor privado – As empresas terão que fazer o papel de fiscal e impedir que pessoas entrem em seus estabelecimentos sem o uso da máscara. Segundo o governador, essa determinação vale estabelecimentos de todos os tamanhos.  A multa será pesada: R$ 5 mil para cada pessoa dentro do estabelecimento sem máscara. Por exemplo, se três pessoas estiverem sem máscaras no local, a multa deverá ser de R$ 15 mil para o estabelecimento comercial.  “Não é cabível aceitar isso! (pessoas que ainda se recusam a usar máscaras)”, afirmou Doria.

O uso de máscara, segundo o governador, é uma orientação da OMS (Organização Mundial de Saúde) que alerta que o uso dela ajuda sensivelmente à redução de proliferação do Coronavírus (Covid-19).

As denúncias sobre locais com pessoas sem máscara poderão ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia da Vigilância Estadual. A ligação é gratuita e permite também registro de denúncias relacionadas às Leis Antifumo e Antiálcool para menores.

Multas – 100% dos valores arrecadados com essas multas serão repassados ao programa “Alimento Solidário”, que distribui cestas de alimentos para famílias carentes.

Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação DHoje Interior