MP quer impedir início das aulas em escolas sem alvará dos Bombeiros

O promotor Claudio Santos de Moraes se manifestou favorável a tentativa da Atem de impedir a retomada de aulas presenciais em escolas sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

“O Ministério Público do Estado de São Paulo se manifesta pela concessão parcial da medida liminar requerida, para que, caso determinada a volta presencial das aulas na rede municipal, não sejam utilizados prédios que não contem com análise estrutural e com o Alvará do Corpo de Bombeiros, visando assegurar a segurança de todos”, diz o documento protocolado na Justiça no inicio da tarde desta terça-feira.

Dhoje Interior

Segundo o representante do Ministério Público mesmo com a administração municipal informando que aulas serão apenas através da internet, que decreto que regulamenta o tema teria dupla interpretação, prevendo a realização de “atividades presenciais, conforme necessidade, respeitando as normas legais e sanitárias impostas pela Covid-19, bem como eventuais decisões judiciais sobre o tema”.

Decreto abre a possibilidade para a realização de aulas presenciais caso haja necessidade, e, nos termos narrados pelo próprio requerido (prefeitura), há prédios escolares municipais sem Alvará do Corpo de Bombeiros, o que pode colocar em risco a vida de alunos e professores”, descreve o promotor.

Nem mesmo a justificativa da Procuradoria Geral do Municipio (PGM) relatando a administração municipal está providenciando a regularização dos das escolas foi suficiente para convencer o representante do Parquet. “Nesse sentido, em que pese o Município informar que está providenciando a regularização de todos os prédios escolares, não se pode admitir que, sendo necessária a realização de aulas presenciais, conforme autorizado pelo Decreto Municipal, as aulas possam ocorrer em prédios que não possuem Alvará do Corpo de Bombeiros”, relatou.

Prefeitura suspende licitação para alvará de bombeiros em escolas

A prefeitura municipal suspendeu nesta terça-feira a licitação para regularização de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em 40 equipamentos públicos, muitos deles escolas municipais.

A Tomada de Preços 33/2020 foi iniciada em novembro do ano passado, e previa a contratação de empreitada de mão de obra com fornecimento de materiais e equipamentos para execução dos serviços de adequação do sistema de prevenção e combate a incêndios em 40 unidades escolares. O valor estimado para a contratação é de R$ 1,5 milhão e as propostas financeiras deveriam ter sido divulgadas no último dia 8.

A suspensão ocorreu após a Secretaria de Educação inabilitar a empresa Alex Henrique Cruz Eireli que através de seu departamento jurídico que apontou irregularidades na fase de habilitação, inclusive que seu concorrente não teria apresentado a documentação exigida, porém teria sido habilitada no certame por técnicos da pasta.

“Não se pode a administração escolher uma das empresas participantes dentre aquelas que que participaram do certame sendo que a Extin Seg não possuem os requisitos exigidos no Edital”, diz o documento apresentado pela empresa.

A empresa alega que teria sido inabilitada mesmo tendo prestado diversos serviços similares ao município nos últimos anos. “A empresa Alex Henrique Cruz Eireli EPP, fez nesta mesma Prefeitura vários serviços que seguem em anexo e não foram acervados mais foram executados para a Prefeitura de São José do Rio Preto”, relata a empresa.

O DHoje obteve acesso ao processo licitatório, onde em sua página 1539, consta trecho assinado pelo Engenheiro Civil, Douglas José Buzzetti, que relata que a “empresa Alex Henrique Cruz Eireli EPP apresentou atestados onde a descrição dos itens não condiz com as descrições solicitadas no certame. Estando desabilitada por esse motivo”, descreve. O engenheiro segue sua analise relatando que a “empresa Extin Seg Equipamentos de Segurança Contra Incêndios, apresentou atestados com quantidades superiores às exigidas no edital e apesar da contestação apresentada pela outra licitante, pode ser considerada habilitada”, relata.

A reportagem não localizou representantes das empresas Alex Henrique Cruz Eireli e Extin Seg Equipamentos de Segurança Contra Incêndios para comentar sobre a suspensão do processo licitatório.

Em nota, a Prefeitura de Rio Preto, por meio das secretarias de Administração e Educação, informou que 109 escolas estão com os alvarás vigentes. Outros 40 prédios estão em licitação para a regularização. A Educação informa ainda que não recebeu a manifestação do MP, porém, as aulas no município estão sendo realizadas de maneira remota.

Por Thiago PASSOS