MAIS FÉRTIL – Conselho Federal de Medicina publica novas Normas Éticas para Reprodução Assistida no Brasil

In vitro fertilization research (IVF) in laboratory. 3D digital illustration.

O conselho federal de Medicina (CFM) publicou no dia 15 de junho de 2021, um conjunto de normas éticas para a aplicação de técnicas de reprodução assistida no Brasil.

Segundo a resolução Nº 2.294 de 2021, o número de embriões gerados em laboratório não poderá ser maior do que oito. Os pacientes envolvidos no processo devem definir quantos embriões quantos embriões serão usados e quantos serão preservados por processo de conservação por congelamento. Essa manifestação deve ser entregue por escrito.

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Pelas novas regras, foram fixados limites de transferência de embriões de acordo com a idade da gestante. Mulheres de até 37 anos poderão inserir até dois embriões e mulheres com idade superior a 37 anos poderão implantar até três.

A resolução informa ainda, que técnicas de reprodução assistida não podem ser aplicadas com a intenção de selecionar o sexo ou quaisquer outras características biológicas do futuro filho, exceto para evitar doenças no possível descendente.

A cessão do útero conhecida como “barriga de aluguel”, fica conforme a versão anterior da norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), limitada a pessoas com vínculo familiar até 4º grau de parentesco, com a condição de que a cessionária tenha um filho biológico vivo. Esse procedimento é garantido também a casais homoafetivos.

A resolução define que a doação de material genético para fins reprodutivos e a barriga de aluguel não podem ter interesses financeiros ou caráter lucrativo.

Outra obrigação mantida foi à garantia de assistência à mulher que prestou o útero até o puerpério, com custeio de acompanhamento e atendimento médico necessário para a paciente.

O relator da resolução, conselheiro Hiran Gallo, conta que o processo de debate envolve diferentes especialistas no tema. “Essa revisão foi aprovada por unanimidade na câmara técnica, composta por representantes de sociedades científicas de diversas áreas, Sabemos que 30% a 40% são acometidas por essa situação tão difícil que é procriar e a preocupação do CFM é melhorar a assistência a essas mulheres”, afirmou.

Por Luiz Fernando Gonçalves Borges – médico ginecologista e obstetra, pós-graduado em Reprodução Humana