MAIS FÉRTIL – Casais homoafetivos e a reprodução assistida

A sociedade está passando por muitas mudanças nas últimas décadas. As conquistas sociais das mulheres e dos grupos chamados minorias causaram um impacto que tem provocado grandes transformações.

Nesse contexto, o Conselho Federal de Medicina reconheceu, em 2013, na Resolução n. 2013/2013, o direito de casais homoafetivos terem filhos com o auxílio de técnicas de reprodução assistida, considerando que o Supremo Tribunal Federal reconheceu e qualificou como entidade familiar a união estável homoafetiva em 2011.

Dhoje Interior

Essa orientação foi preservada nas resoluções posteriores, inclusive na atual, de 2017 (Resolução CFM n. 2168/2017).

Assim diz a resolução:

É permitido o uso das técnicas de RA para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito a objeção de consciência por parte do médico.

A “objeção de consciência” significa que o médico não é obrigado a realizar a técnica, mas pode executá-la, caso desejar e concordar com o procedimento.

Essas regras valem para casais homoafetivos masculinos e femininos e há diferenças na aplicação das técnicas para cada um deles.

Além disso, a resolução determina algumas regras que devem ser aplicadas a todas as técnicas de reprodução assistida:

A doação de gametas (óvulos e espermatozoides) e embriões não poderá ter caráter lucrativo ou comercial;

Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa;

A idade limite para a doação de gametas é de 35 anos para a mulher e de 50 anos para o homem;

Deve ser mantido, obrigatoriamente, sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como dos receptores.

Neste texto, vamos apresentar as diferenças dos tratamentos para casais homoafetivos masculinos e femininos.

Casais homoafetivos masculinos

Quando um casal homoafetivo decide ter um filho, deve procurar uma clínica de reprodução assistida. Estudamos o caso individualmente e explicamos todas as possibilidades e necessidades para que o procedimento tenha o resultado desejado.

Os casais homoafetivos masculinos têm mais dificuldades em técnicas de reprodução assistida do que os casais femininos para conseguir ter um filho. Eles têm apenas os espermatozoides. Portanto, precisam de óvulos e de um útero, diferentemente dos casais femininos, que só precisam de espermatozoides.

De qualquer forma, o tratamento é feito por meio da fertilização in vitro (FIV), em que tanto a fecundação como os primeiros dias do desenvolvimento embrionário são feitos em laboratório. Porém, antes do início do tratamento, o casal precisa encontrar uma mulher que esteja disposta e atenda às regras estabelecidas pela resolução do CF.

Casais homoafetivos femininos

No caso de união homoafetiva feminina, a reprodução assistida é mais fácil. O casal tem os óvulos e o útero, sendo necessários apenas os espermatozoides.

Além disso, existe uma condição especial prevista na resolução do CFM para os casais femininos:

É permitida a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina em que não exista infertilidade. Considera-se gestação compartilhada a situação em que o embrião obtido a partir da fecundação do(s) oócito(s) de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira.

Portanto, de modo geral, o casal opta por uma das parceiras fornecer os óvulos e a outra gestar.

Por Luiz Fernando Gonçalves Borges – médico ginecologista e obstetra, pós-graduado em Reprodução Humana