Loja de Rio Preto recorre à justiça para não pagar multa de aglomeração e perde

Uma loja de grande porte, que fica no centro de Rio Preto, recorreu à Justiça para não pagar multa em razão do descumprimento de medida adotada no combate à pandemia, desrespeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre cada pessoa nas filas de espera, inclusive no acesso ao estabelecimento.

A infração foi cometida em maio de 2020, a loja recorreu na Justiça, porém o pedido foi negado e não há mais recursos. O valor estipulado é de R$5.522,00 e deverá ser pago ao Executivo.

Dhoje Interior

Em primeira instância, o juiz Adilson Araki, de Rio Preto, já havia negado ação, mas, mesmo assim, a loja recorreu alegando que a constatação da fiscalização sanitária é inverídica e ainda reforça que fez as marcações para ordenar o distanciamento, disponibilizou máscaras  e álcool em gel para colaboradores e clientes e faz orientações ao público.

“A parte autora (Loja) juntou aos autos imagens com a demarcação no piso usada para promover o distanciamento requerido na norma local. Os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, legitimidade e veracidade, de forma que somente devem ser anulados quando ilidida tal presunção”, escreveu a relatora Maria Laura de Assis Moura.

A Prefeitura argumentou no processo que a fiscalização decorreu de denúncia e afirma que “as irregularidades foram constatadas na oportunidade com registro fotográfico”. “A documentação juntada aos autos não é suficiente para a comprovação da ilegalidade do ato administrativo, emitido em conformidade com a legislação local, não havendo outra altertiva, senão a manutenção do auto de infração”, finalizou o realtor.

Até o momento, o município de Rio Preto contabiliza 2.003 autuações por descumprimento às normas sanitárias vigentes, com 1.415 penalidades aplicadas.

Por Andressa ZAFALON