LOA e Plano Diretor devem ser destaques na sessão desta terça

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A sessão ordinária da Câmara de Rio Preto tem na pauta dois projetos de lei complementar, cinco projetos de lei, um de resolução e um veto. Destes o destaque fica inicialmente com o PL 314/2020 que estima a receita e fixa as despesas do município de Rio Preto para o exercício do ano de 2021 (LOA – Lei de Orçamentária Anual) – a proposta que terá seu mérito votado estima uma receita de R$ 2.016.131.546,00 para o ano que vem.

Plano Diretor – outro projeto agora de Resolução de autoria do vereador Fábio Marcondes (PL) quer alterar o prazo para o debate no que diz respeito às audiências obrigatórias que antecedem a votação do novo Plano Diretor, caso a proposta veja se aprovada em regime de urgência – a previsão inicial divulgada pelo presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas) é que duas audiências públicas acontecem no próximo dia 11 de dezembro e o com isso o projeto ficaria apto a ser votado ainda nesta legislatura que termina no dia 31 de dezembro de 2020.

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Veto – os vereadores votam também veto parcial a projeto de autoria da vereadora Karina Caroline (Republicanos) que diz respeito a ações de prevenção a depressão e ao suicídio nas escolas.

PLC – dois projetos de lei complementar estão na pauta sendo um deles que permite que os GCMs (Guardas Civil Municipal) a fazer horas extras proposta de autoria de Pauléra e o outro de autoria do vereador Celso Luiz Peixão (MDB) que institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndios Florestais, o primeiro terá o mérito votado e o segundo a legalidade.

PL – além da LOA, outros quatro projetos de lei serão apreciados na sessão desta terça – sendo mais dois de autoria do presidente da Câmara, um que cria Unidades de Urgência de Fisioterapia a ser implementadas nas UPAs da cidade e o outro que dispõe sobre o tombamento da Orquestra Sinfônica de São José do Rio Preto.

O vereador Marcondes também tem um PL na pauta que institui a Política Municipal de Sanitização para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas. E por último projeto do vereador Zé da Academia (Patriota) que institui na cidade a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Ciclistas.

A sessão começa às 17 horas pode ser acompanhada, pelo Canal 4 da Net, Canal Aberto 28.2 ou pela rádio Educativa 106,7 FM.

Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação DHoje Interior