Liminar que beneficiava floriculturas é suspensa no TJ

TJ suspende liminar que beneficiava floriculturas
TJ suspende liminar que beneficiava floriculturas. Foto: pressfoto/Freepik

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), nesta quarta-feira (7), a suspensão da liminar que permitia o funcionamento das floriculturas em Rio Preto. A liminar havia sido concedida em Ação proposta pela Aprorio (Associação de Produtores e Comerciantes do Mercado de Flores de São José do Rio Preto) e valeu apenas para 30 floriculturas associadas à entidade.

Rio Preto está na fase 2 Laranja do Plano São Paulo e, com a adesão ao plano do mini-lockdown, este seguimento pode funcionar na cidade somente de quarta a sábado, das 10 às 16 horas, com 20% da capacidade de clientes – tendo que ficar fechado de domingo a terça-feira.

Dhoje Interior

Com a liminar valendo, as floriculturas estavam funcionando das 7 às 17 horas de segunda à sexta-feira.

Em sua argumentação, o desembargador do TJ, Aroldo Mendes Viotti, disse que “Embora discorra a autora-agravada a propósito da essencialidade do comércio varejista de flores para a cadeia do agronegócio, além das dificuldades enfrentadas pelas suas associadas (que aliás são de toda a sociedade), é certo que suas associadas e representadas são comerciantes varejistas de flores e plantas. Não se trata de atividade que se possa reputar essencial, para os fins da legislação aplicável”.

Na decisão, em Agravo de Instrumento interposto pela PGE, Viotti lembra que o município de São José do Rio Preto encontra-se classificado na fase de controle do Plano São Paulo, de modo que “Não há – nessa circunstância – vedação absoluta ao exercício das atividades das associadas da agravada”, deferindo a suspensão da liminar.

Segundo a procuradora do Estado, Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo, responsável pelo caso, “a decisão é importante porque garante maior efetividade ao critério considerado para a implantação da nova fase da quarentena, vigente no município desde 27 de junho, que determina o fechamento de comércios e serviços não essenciais de domingo a terça-feira, e o funcionamento por seis horas, de quarta-feira a sábado”.

Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal DHoje Interior com informações PGE