Liminar determina que prefeitura pague remédio a base de cannabis para paciente

Dr. Evandro Pelarin, Juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto.

O adolescente H.B.S, de 16 anos, foi diagnosticado com epilepsia fármaco resistente, apresentando paralisia e, de acordo com laudo médico, necessita fazer uso do medicamento Purodiol que tem como base a cannabis.

Levando em conta que um frasco do medicamento custa R$2.000,00 e atende somente por 15 dias do tratamento, ou seja, para o tratamento completo, mensalmente o desembolso seria no valor de R$4.000,00, a família, por não ter condições de arcar com este gasto, procurou a Secretaria da Saúde de Rio Preto para que fornecesse a medicação e teve o pedido negado.

Dhoje Interior

Diante dos fatos foi necessário que a família entrasse na justiça contra o Município, no qual saiu a decisão na tarde desta terça-feira (18).

Segundo a decisão judicial, assinada pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, “Trata-se de caso emergencial, onde se busca o direito a saúde, que preserva a vida. Contudo esta medicação é de extrema importância, logo que o não uso do medicamento causa desconfortos, insônia, espasmos etc”.

Na liminar ainda consta que, tendo em vista que o medicamento lhe faz falta, causando sérios riscos a saúde, de forma em que deve o Município e o Estado ser condenado pela justiça ao fornecimento do medicamento para o menor, já que o mesmo negou a conceder.

O adolescente já fez o uso de várias outras medicações, mas é o primeiro que tem como base a cannabis.

De acordo com o advogado da família,  Eder Vasconcellos, a decisão foi concedida em menos de 24 horas. “Conseguir essa decisão em caráter liminar, em menos de 24 horas, é um trabalho bem feito, mas também uma justiça que respondeu com agilidade. Isso significa socorrer o direito de saúde do cliente que é garantido em Constituição Federal”, finaliza o advogado.

Outro lado –  Procurada, a Secretaria de Saúde informou que aguarda ser notificada para tomar as providências que o caso exige.

Por Andressa ZAFALON