Lei proíbe a queima e soltura de fogos de estampidos em Olímpia

PUNIÇÃO - Infratores serão multados em mais de R$ 1 mil. Foto: Divulgação

Em Olímpia, a Lei Nº 4.401, de 24 de outubro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 7.288/2018, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município da Estância Turística de Olímpia, e dá outras providências.
A lei visa ainda evitar prejuízos à saúde do homem, em especial crianças, idosos, pessoas com transtornos mentais, com síndrome de down, autistas e de pessoas com deficiência auditiva que utilizam aparelhos, e riscos aos animais, tais como fugas, surtos e atropelamentos.
A criação da lei pelo prefeito Fernando Cunha atende também uma reivindicação das ONGs protetoras de animais da cidade.
A fiscalização da legislação será de responsabilidade da secretaria de Cultura, Esportes e Lazer. As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria, por meio do telefone 162, em horário de expediente, e pelo site http://olimpia.eouve.com.br.
Em caso de descumprimento da legislação, o infrator identificado receberá uma multa de 40 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou seja, R$ 1.061,20, já que cada UFESP 2019 custa R$ 26,53. Em caso de reincidência, no prazo de 30 dias, o valor será dobrado.
Segundo a Lei nº 4.401, estão autorizados somente fogos de artifícios com efeitos visuais, ou seja, fogos de vista sem estampidos; fogos de estampido desde que não contenham mais de 20 centigramas de pólvora; foguetes com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, sem bomba; morteirinhos de jardim e serpentes voadoras e outras equiparáveis pertencentes às classes A e B.
Algumas empresas que vão fazer festa de Réveillon precisam se atentar a isso. O Hot Beach parque aquático e Resort realizaram, no dia 13 de dezembro, um  ensaio da queima de fogos de artifício previsto para a festa de Réveillon do Hot Beach Olímpia.
O objetivo do teste é assegurar aos órgãos competentes e à população de Olímpia que o show da virada de ano programado para o parque aquático, para os hóspedes dos três resorts do Complexo Turístico Hot Beach, estará de acordo com a lei municipal que limita efeito sonoro ruidoso e que não prejudicará a vizinhança e os animais domésticos.

 Isabela MARTINS
[email protected]