A LOA (Lei Orçamentária Anual) da Prefeitura de Rio Preto para o ano de 2021 terá sua legalidade votada nesta quinta-feira (26) onde é fixada receita e despesas do município para o próximo exercício.
O orçamento fiscal para o exercício de 2021 estima uma receita fixa em R$ 2.016.131.546,00. Durante o ano financeiro a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação.
No que diz respeito às despesas previstas as duas pastas com mais repasses para o custeio continuam sendo Educação e Saúde, com o repasse previsto de R$ 410.289.000,00 e R$ 387.659.800,00 respectivamente.
Menor repasse – a Secretaria de Governo é a pasta com o menor valor de repasse de apenas R$ 3 mil.
Outra pasta que tem um repasse pequeno perante o orçamento de mais de R$ 2 bilhões é a Secretaria de Habitação que te reservado R$ 304 mil, por sua vez a Emcop (Empresa Municipal de Construções Populares) o valor de despesas é de R$ 4.977.000,00.
Na sua justificativa o Executivo salienta que a elaboração do Projeto de Lei “Considerou a exigência legal de compatibilidade dos programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendendo ainda o princípio do equilíbrio orçamentário”.
Saiba quanto cada Secretaria, setor ou autarquia terá de despesas em 2021:
- Secretaria de Administração R$ 261.322.000,00;
- Semae R$ 259.500.000,00;
- Riopretoprev R$ 203.389.000,00.
- Secretaria de Obras R$ 109.236.546,00;
- Secretaria da Fazenda R$ 380.000,00;
- Secretaria de Meio Ambiente R$ 58.899.000,00;
- Secretaria de Trânsito R$ 56.867.000,00;
- Secretaria de Agricultura R$ 36.409.904,56;
- Procuradoria Geral do Município R$ 32.342.000,00;
- Secretaria de Assistência Social R$ 27.685.900,00;
- Secretaria de Serviço Gerais R$ 21.453.000,00;
- Secretaria de Esportes R$ 800.000,00;
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico R$ 9.478.895,44;
- Secretaria de Comunicação Social R$ 6.782.000,00;
- Secretaria de Cultura R$ 4.399.500,00;
- Secretaria da Mulher R$ 2.443.000,00;
- Secretaria do Trabalho R$ 2.293.000,00;
- Secretaria de Planejamento R$ 2.183.000,00; e
- Gabinete do Prefeito R$ 1.965.000,00.
Por Sérgio SAMPAIO – Dhoje Interior
