STF tem oito votos para manter inquérito sobre fake news

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de oito votos a favor da legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. Até o momento, nenhum ministro se manifestou contra a investigação. 

Com a decisão, as medidas de buscas e apreensões e quebras de sigilos realizadas contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar ministros pelas redes sociais também ficam validadas.

Dhoje Interior

Após a formação da maioria de votos, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18) para a tomada dos últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Desde a semana passada, o Supremo julga uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação, que não foi feita por iniciativa do Ministério Público ou pela polícia.

A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Fonte: Agência BRASIL