HB Saúde é proibido pela Justiça de fechar Centro Pediátrico; se descumprir, a multa é de R$ 200 mil ao dia

A ação para impedIr o fechamento é da Fundação Faculdade Regional de Medicina (Funfarme)

Uma ação judicial movida pela Fundação Faculdade de Medicina (Funfarme) na 5ª Vara Civil de Rio Preto impediu que o plano médico HB Saúde fechasse a sua unidade particular de atendimento pediátrico. O plano comunicou aos seus conveniados que ele seria fechado dia 1º de maio. O espaço ia se transformar em um Centro Oncológico.
Ao saber do projeto do Plano de Saúde, a direção da Fufarme, mantenedora do Hospital da Criança e Maternidade (HCM), previu que toda a clientela do HB Saúde, mesmo a do atendimento primário, ia acabar no HB e no HCM.
O Plano HB Saúde mantém um convênio, no valor de R$ 140 mil ao mês, com a Funfarme, para que seus clientes sejam atendidos no Hospital da Criança e Maternidade. O Plano só usa o convênio com o HCM para crianças e as mulheres com gravidez de risco, em situação de urgência e emergência.

Dhoje Interior

A partir do dia 1º de maio, com o ambulatório pediátrico fechado, a Funfarme temeu que toda a clientela, mesmo do serviço primário do HB Saúde, fosse enviado para o HCM. O problema, é que o Hospital da Criança e Maternidade, com os seus atendimentos esgotados, não suportaria os pacientes do HB Saúde.
A situação que é ruim, poderia ficar insuportável e estrangular todos os serviços. O HCM atende a pacientes do SUS de 102 municípios, incluindo Rio Preto e convênios com outros Planos particulares de Saúde.

Dante da possibilidade do caos, a Funfarme entrou com uma ação na Justiça em Rio Preto, com pedido de liminar, para que o Poder Judiciário impedisse o fechamento do ambulatório pediátrico do Plano. O juiz local atendeu à Funfarme, concedeu a liminar, e proibiu o fechamento do ambulatório. Em caso de descumprimento, seria multado em R$ 200 mil dia.

O HB Saúde recorreu com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), pedindo a derrubada da liminar, e o desembargador Kioitsi Chicuta não acatou o pedido e manteve a decisão dada em Rio Preto. Em caso de descumprimento, manteve a multa de R$ 200 mi dia.
Diante da decisão, o Plano HB Saúde manteve o ambulatório aberto. Mesmo porque, para abrir um Centro Oncológico no local, precisa da autorização da Secretaria Municipal de Saúde. Ela negou o pedido. O HB Saúde mantém o Centro Pediátrico aberto.

HB Saúde
O DHoje entrou em contato com a assessoria de imprensa do HB Saúde e não recebeu uma resposta até o fechamento desse texto. Um texto assinado pelo diretor presidente do HB Saúde, Francisco Garcia Parra, diz que os pacientes de urgência e emergência serão enviados a partir de agora para o serviço pediátrico da Santa Casa, em que pese o HCM fazer parte de sua rede conveniada, ao saber que o hospital não tem mais capacidade para atender nem mesmo os pacientes do SUS.
O HB Saúde diz que manter o Centro Pediátrico próprio aberto não se justifica, dado o “numero reduzidíssimo de atendimentos de crianças no local”. O texto explica que ele vai ficar aberto “em detrimento dos atendimentos oncológicos”. O texto informa a título de ilustração, que o “mês de abril de 2022, o mês de maior fluxo de pacientes, ocorreram 247 atendimentos no plantão pediátrico, número que representa um atendimento médio pouco equivalente a 8 (oito) beneficiários ao dia”.

A Funfarme
A Funfarme, ao ser procurada para falar sobre a ação, emitiu a seguinte nota: “A Fundação Faculdade Regional de Medicina (Funfarme) não comenta processos judiciais ainda não finalizados e, em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a instituição não pode comentar ou compartilhar nenhum dado de contratos que mantém com o HB Saúde ou com qualquer outra empresa. A Funfarme afirma ainda que possui um Código de Compliance, disponível em nosso site, que determina que a instituição e todas as empresas que firmam contratos conosco estão impedidas de revelar qualquer informação sobre os mesmos”.

As informações que a Funfarme diz ser sigilosas, estão nos seguintes links do Poder Judiciário: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=G0000NHKI0000&processo.foro=576&processo.numero=1021249-42.2022.8.26.0576&uuidCaptcha=sajcaptcha_285fbf9966224218bd280ad241737b17 e https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/search.do?conversationId=&paginaConsulta=0&cbPesquisa=NUMPROC&numeroDigitoAnoUnificado=2097283-23.2022&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=2097283-23.2022.8.26.0000&dePesquisaNuUnificado=UNIFICADO&dePesquisa=&tipoNuProcesso=UNIFICADO

Da REPORTAGEM