Habitação publica regulamentação fundiária de Favela Marte e Santa Catarina

A Secretaria Municipal de Habitação de Rio Preto publicou nesta terça-feira, dia 5, edital de demarcação urbanística dado reconhecimento da regulação fundiária urbana dos núcleos retalhamento Santa Catarina e Favela Marte.

Com isso fica consolidado o imóvel matriculado sob nº 65.610 e matrícula n° 22.262 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto, confrontantes matriculados sob nºs 29.992, 87.753, 65.611 e transcrição 68.050 do 1°RI.

Caso haja algum pedido de impugnação à demarcação urbanística existe um prazo comum de 30 dias, nos termos do artigo 20, § 1º e 2º da Lei Federal nº 13.465/2017 para a contestação.

Da Redação DHoje Interior