Governo muda regras da Lei Federal de Incentivo à Cultura

O Ministério da Cidadania publicou nesta quarta-feira (24) as novas regras para o financiamento de projetos por meio da Lei Rouanet. As mudanças alteram os limites de projetos financiados, a distribuição geográfica dos recursos e criam exceções para algumas categorias de incentivos.

As novas regras foram antecipadas pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e anunciadas pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, na segunda-feira (22). O teto dos projetos financiados foi reduzido de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.

Dhoje Interior

O máximo que uma empresa pode financiar na modalidade incentivada cai de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. A norma passará a ser chamada pelo nome Lei de Incentivo à Cultura, antes conhecida como Lei Rouanet.

Foram introduzidas novas exigências, como a ampliação do percentual de ingressos gratuitos, que deverão ser assegurados entre 20% e 40%. Terão tratamento especial tipos específicos de incentivo, como para projetos envolvendo patrimônio tombado, construções de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras.
Drica Sanches, produtora e gestora cultural, avalia como positiva a medida para o pequeno e médio produtor.

“Prejudicar os pequenos produtores isso não vai acontecer. Essa nova instrução com a redução dos valores de projetos vai justamente favorecer os pequenos e médios produtores. Uma vez que os grandes patrocinadores que chegavam a doar recurso fazendo o incentivo fiscal para projetos na faixa de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões vão ter que destinar somente R$ 1 milhão, então dessa forma serão atingidos muito mais projetos, porque pode diversificar em mais 15 projetos. Isso amplia a possibilidade de produção, principalmente, dos pequenos e médios produtores que ficam fora dessa seara de captação”, analisa.

A profissional pondera também que “a maioria dos produtores locais e regionais que se inscreve nos projetos buscando incentivos fiscais, em geral, não ultrapassa R$ 1 milhão para os pequenos e médios. Acredito que seja um avanço. É uma possibilidade de ampliar o leque, agora não posso dizer que será favorável para os grandes produtores”.

O novo texto, no artigo 15º, estabelece limites para captação de projetos do audiovisual. Antes, não havia especificação: curtas metragens: R$ 200 mil; médias metragens: R$ 600 mil; mostras, festivais e eventos: para primeira edição R$ 400 mil, a partir da segunda edição, o valor solicitado será avaliado com base no histórico de maior captação do proponente para a edição da mostra/festival/evento; programas de TV: R$ 50 mil por episódio; programas de rádio: R$ 100 mil para programação semestral; sites de internet: R$ 50 mil para infraestrutura do site e R$ 150 mil para produção de conteúdo; jogos eletrônicos e aplicativos educativos e culturais: R$ 350 mil; websérie: R$ 15 mil por episódio.

Por Mariane Dias