Fazenda cobra R$ 19 mi em IPVA atrasado de veículos de Rio Preto

Foto: Claudio Lahos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou nesta sexta-feira (23) proprietários de 1.446.223 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na região, três das maiores cidades juntas – Rio Preto, Mirassol e Olímpia – tiveram 22.596 veículos notificados com débitos que ultrapassam R$ 22,3 milhões.

Em Rio Preto, foram 19.653 veículos notificados, nos quais as dívidas somam R$ 19.625.056,45. Cada débito, em média, custa R$ 998,57. Em Mirassol foram notificados donos de 1.641 automóveis, com débitos que somam R$ 1.494.627,15. Já em Olímpia são 1.302 notificações, com a dívida em R$ 1.203.460,66.

Dhoje Interior

Ainda na região o menor número de proprietários notificados foi em Mirassolândia, com 76 automóveis e débitos que somam R$ 67.693,68.

Os débitos são referentes ao exercício de 2020 de veículos com finais de placas 1 e 6 e também de remanescentes de todas as placas dos exercícios de 2015 a 2019. A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios).

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-170110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).

Por Vinicius LIMA – redação Jornal DHoje Interior