Estabelecimentos de venda de narguilé terão que colocar aviso dos malefícios do produto

Tabacarias, charutarias, cigarreiras e locais que comercializem narguilés e seus componentes deverão fixar um adesivo, cartaz ou um quadro contendo um aviso sobre os malefícios à saúde em relação aos produtos comercializados.

A decisão veio após um Projeto de Lei de autoria do vereador Anderson Branco, aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, dia 24.

Dhoje Interior

O aviso deve ter os dizeres “o uso do narguilé e seus componentes podem causar câncer, doenças cardiovasculares, pneumonia, doenças respiratórias e precoces”.

Ainda de acordo com a lei, os estabelecimentos que se enquadram as determinações são aqueles que toda a estrutura do narguilé como o narguilé fornilho, corpo, base, mangueira, abafador, piteira, bem como as diferentes apresentações de essências, contendo ou não nicotina, fumo ou carvão.

Quem for pego descumprindo a lei receberá uma advertência na primeira autuação. Se não se adequar no prazo de 30 dias, poderá pagar multa no valor de R$ 287,75; pode ter a suspensão temporária das atividades do infrator até a regulamentação.

A lei passa a valer a partir do dia 24 de janeiro de 2020.

Por Vinícius MAIA