Delegacias da Mulher passarão a atender transexuais

Segundo a delegada Dálice, muitas vítimas não registram queixa. Foto: Claudio Lahos

As transexuais já podem procurar atendimento nas DDM s (Delegacia de Defesa da Mulher) do estado de São Paulo. A determinação da Polícia Civil define que sexo biológico não interferirá para que transexuais sejam atendidas por essas unidades especializadas em casos de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual.

O atendimento será feito às vítimas levando em conta a identidade de gênero e não apenas o sexo biológico.

Dhoje Interior

A delegada Dálice Ceron afirma que a DDM de Rio Preto já vinha atuando dessa forma. “O decreto 65 127/20 apenas restringiu mais as atribuições, vez que recepcionava, também crimes alheios à violência doméstica”.

A determinação, publicada no Diário Oficial do estado na última quinta-feira (13), oficializa a reformulação do decreto de nº 29.981, de 1° de junho de 1989, que estabelece atribuições e competências dessas unidades especializadas.

No decreto também há outra mudança em relação à competência das DDMs. As delegacias que investigam crimes contra as mulheres farão, agora, apenas apurações de “infrações penais relativas à violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual”.

Anteriormente, casos como briga entre vizinhas eram atendidos na DDM por ter mulheres envolvidas. Agora, essas ocorrências passam a ser tratadas como desentendimento comum em qualquer delegacia.

Para a delegada Dálice, a alteração em relação às competências facilitará e trará mais agilidade ao atendimento. “A restrição do rol de atribuições possibilita desenvolver os trabalhos de polícia judiciária com maior esmero, haja vista o aumento considerável de registros policiais, bem como legitima o atendimento às pessoas com identidade de gênero”, afirmou.

Tatiana PIRES – Redação Jornal DHoje Interior