Decreto possibilita desconto de 50% nos terrenos do Parque Tecnológico de Rio Preto

Empresas que mais se enquadrarem nos requisitos terão desconto maior_Divulgação

O prefeito Edinho Araújo (MDB) por meio de decreto definiu critérios para a redução do preço de alienação do valor dos lotes no Parque Tecnológico de Rio Preto. o desconto que pode chegar até a 50% quando o objetivo empresário principal do postulante for considerado relevante para o município.

O decreto 18.731 que esta sendo publicando nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial (Jornal DHoje) determina que a relevância da empresa será feita pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – onde deverão ser observados os critérios que constam no anexo de decreto.

Dhoje Interior

ANEXO

CONCESSÃO DE DESCONTOS – DISTRITO PARQUE TECNOLÓGICO

Critérios % de Desconto
Aderência aos segmentos prioritários do Parque  
SIM (TIC, biotecnologia, tecnologia biomédica, química fina, design e agronegócios) 10%
NÃO 0%
Histórico de participação em parques tecnológicos, APL’s ou programas de incubação de empresas (Ecossistema Inovação)  
SIM (Parque Tecnológico de S.J.Rio Preto/APL’s de áreas prioritárias) 10%
SIM (outros parques/incubadoras) 5%
Utilização de novas tecnologias  
As tecnologias utilizadas já estão sendo aplicadas na criação de produtos e serviços de alto valor adicionado e/ou resultaram na evolução incremental de processos e produtos (com comprovação) 10%
As tecnologias estão sendo desenvolvidas para criação de produtos e serviços de alto valor adicionado e/ou para a evolução incremental de processos e produtos (com comprovação) 5%
Exportação de Bens e Serviços  
Já exporta(ou) Bens e Serviços 10%
Nunca exportou (tem foco no mercado interno) 5%
Peculiaridade do Empreendimento  
Tecnologia voltada exclusivamente a segmentos inovadores 10%
Tecnologia voltada a segmentos tradicionais 5%
Características de empregabilidade  
50% ou mais do Quadro de Colaboradores permanentes (administrativos + técnicos) local 10%
Menos de 49% do Quadro de Colaboradores permanentes (administrativos + técnicos) local 5%
Metragem – Área Adquirida  
Até 1.500 m² 20%
Acima de 1.500 até 3.000 m² 15%
Acima de 3.000 até 5.000 m² 10%
Acima de 5.000 m² 5%

Obs.: Tendo a somatória superado 50%, o desconto será limitado a esse valor, nos termos da Lei Complementar nº 350/11, Artigo 12, Parágrafo 1º.

Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação DHoje Interior